ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.492 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO MENSAL POR PRODUTIVIDADE CONCEDIDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL MUNICIPAL PARA O TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DE PORTADORES DE DOENÇAS PSICOSSOMÁTICAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO ESCOLAR, PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ LUCIVANDO FERNANDES NUNES O LOGRADOURO QUE INDICA LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE TIJUCA, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PESSOAS IDOSAS REALIZAREM MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS EM QUALQUER UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PARA INSTITUIR PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES QUE VERSEM SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO PEDAGÓGICO E EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA FARMÁCIA POLO - SAÚDE MENTAL PARA DISPENSAÇÃO NO POSTO DE SAÚDE ALMIR DUTRA.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRAPARTIDA SOCIAL EM CONTRATOS DE PATROCÍNIO, FOMENTO, INCENTIVO CULTURAL OU ESPORTIVO DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR A R$ 600.000,00 FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À SAÚDE MENTAL E ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À DEPUTADA FEDERAL FERNANDA PESSOA (PSD/CE) PELO SEU APOIO À PEC 8/2025.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ÀS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E DE SAÚDE, PELA ENTREGA DO NOVO EQUIPAMENTO POSTO DE SAÚDE NONATO BAIXINHO, INAUGURADO NO ÚLTIMO DIA 21 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NO BAIRRO RESIDENCIAL, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. A PRESENTE HOMENAGEM TEM COMO OBJETIVO RECONHECER O COMPROMISSO DA GESTÃO MUNICIPAL, O EMPENHO E TRABALHO DE TODAS AS SECRETARIAS E PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS PARA A ENTREGA DO REFERIDO EQUIPAMENTO.

ENCAMINHAR VOTOS DE APLAUSOS À TÉCNICA DE ENFERMAGEM, ELIUDE DO NASCIMENTO PAIXÃO, PELO BOM TRABALHO PRESTADO QUE VEM DESENVOLVENDO NO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR – SAD, NESTE MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 90 ANOS DE CRIAÇÃO DO JORNAL O ESTADO.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE A ARTICULAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS) PARA O PLANEJAMENTO E A INCLUSÃO DO DISTRITO DA PAJUÇARA NAS PRÓXIMAS SELEÇÕES E EDITAIS DO PROGRAMA FEDERAL "PERIFERIA VIVA – REFORMAS".

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ, BEM COMO ÀS UNIDADES HOSPITALARES DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, À ABEMP NA PAJUÇARA E À UPA 24H DE MARACANAÚ: INFORMAÇÕES DETALHADAS, E ENCAMINHAMENTO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO E ESTATÍSTICO ACERCA DOS CASOS DE ABANDONO DE PESSOAS IDOSAS NO ÂMBITO HOSPITALAR DURANTE O PERÍODO DE INTERNAÇÃO NAS RESPECTIVAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

REQUER AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO VIÁRIA POR VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A CONSTRUÇÃO DE UM CRAS ( CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ) NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA RAUL TEÓFILO, COM SERVIÇOS DE DRENAGEM, RECAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO NO TRECHO ENTRE A AVENIDA DOUTOR MENDEL STEINBRUCH E A RUA SANTOS DUMONT, BEM COMO PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO), ASFÁLTICA E/OU EM PISO INTERTRAVADO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PADRONIZADAS NO TRECHO ENTRE A RUA SANTOS DUMONT ATÉ A ESTACA FINAL DA REFERIDA VIA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE A TROCA DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADOS E DOS COMPUTADORES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALMIR DUTRA, LOCALIZADA NO BAIRRO TIMBÓ.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE DRENAGEM NA RUA ALBERTINA ALVES DA SILVA, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SUÉCIA, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA LUIZ QUEIROZ, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, EM REGIME DE URGÊNCIA UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS PARA A RUA LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS PAULO BATISTA E SÃO LUCAS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, FAZER A DRENAGEM E OPERAÇÃO TAPA BURACOS PARA RUA 115, PRÓXIMO AOS NºS 221 E 240, NO BAIRRO TIMBÓ.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA GERAL E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DOS EMANCIPADORES (ANTIGA PRAÇA MAJOR BRAZ), COMO TAMBÉM COLOCAR ACADEMIA POPULAR, NO BAIRRO CENTRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO PARA INCLUSÃO DA RODOVIÁRIA DE PAJUÇARA NA LOA 2027 E APENSAMENTO DA INDICAÇÃO Nº 1941/2025.

INDICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "COMITÊS ESCOLARES DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E AO USO DE DROGAS" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA DA RUA JOÃO CONRADO NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM CAPINAÇÃO, RECOLHIMENTO DE ENTULHOS E PINTURA DE MEIO-FIO.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA DA PRAÇA DO RESTAURANTE POPULAR LOCALIZADA NA AVENIDA CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, NO BAIRRO CENTRO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DE MARACANAÚ, A IMPLANTAÇÃO DO TERCEIRO TURNO DE ATENDIMENTO NA NOVA USF NONATO BAIXINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MARACANAÚ I.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM, E A MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO, OPERAÇÃO TAPA BURACOS E O RECAPEAMENTO DA MANTA ASFÁLTICA NO TRECHO, PRÓXIMO AO Nº 380 E NAS PROXIMIDADES DO MERCANTIL (NOSSO MERCANTIL), DA RUA WILSON ROSENO, NO BAIRRO HORTO FLORESTAL.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NOS DOIS SENTIDOS DA VIA, NA AVENIDA CONTORNO OESTE, Nº 83, NO BAIRRO INDUSTRIAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS DE ALVENARIA, ESSA REIVINDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DOS MOTOS UBER/APLICATIVOS, QUE FICAM NO PONTO DE APOIO DA ESTAÇÃO VIRGÍLIO TÁVORA, LOCALIZADA NA AVENIDA PARQUE SUL, NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL I.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RAIMUNDO SAMPAIO LIMA, NO TRECHO ENTRE A RUA ANTÔNIO CORREIA VIANA E AVENIDA LUÍS PEREIRA LIMA, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO, ENTRE AS RUAS JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO E ALMIR FREITAS DUTRA, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA 4 DE JULHO, NO BAIRRO JEREISSATI II, COM A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À CAMINHADA, DEVIDAMENTE SINALIZADA COM MARCAÇÃO DE QUILÔMETROS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA AO LONGO DA VIA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES E DISPOSITIVO DE ACIONAMENTO PARA TRAVESSIA SEGURA NA AVENIDA XII, NA ALTURA DO Nº 134, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E AO DEMUTRAN, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA BOA VISTA, NO BAIRRO JATOBÁ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E AO DEMUTRAN, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA SÃO VICENTE, NO BAIRRO JATOBÁ.

INDICA AO DEMUTRAN, QUE SEJA REALIZADA, EM REGIME DE URGÊNCIA, A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INFORMANDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO POR VIDEOMONITORAMENTO, CONFORME PREVÊ A RESOLUÇÃO Nº 909/2022 DO CONTRAN, BEM COMO A PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E INFORMATIVAS ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO EM NOSSA CIDADE.