Institui a Comenda "Mestres de Maracanaú" e o Prêmio de Eficiência Educacional no âmbito do sistema municipal de ensino de Maracanaú e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Esporte "Atleta do Amanhã" no município de Maracanaú, cria o Selo Empresa Amiga do Esporte e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação e apresentação de artistas, grupos e bandas locais em eventos financiados, realizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal, estabelecendo a sistemática de intercalação entre atrações, e dá outras providências.

Indica ao Prefeito, junto ao Secretário de Infraestrutura, uma operação tapa buraco na Rua D, no bairro Conjunto Industrial.

Indica ao Prefeito, a construção de uma estacionamento na Praça do bairro Timbó.

Indica ao Prefeito, e ao Secretário de Infraestrutura, o reparo, conserto do buraco que se abriu na praça do bairro Timbó.

Concede Moção de Aplausos ao Dr. César Morel Alcântara, Juiz de Direito da Comarca de Maracanaú, em reconhecimento ao relevante e exemplar trabalho desenvolvido na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica e familiar, especialmente por meio da coordenação do Projeto Paz no Lar.

Institui e regulamenta o Sistema de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Município de Maracanaú, estabelece a obrigatoriedade da separação e concede incentivo fiscal (desconto no IPTU) aos contribuintes que aderirem ao descarte correto do Lixo e materiais recicláveis.

Altera a forma de emissão de carnês e boletos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Maracanaú para incluir mensagem informativa sobre os requisitos e procedimentos para a solicitação de isenção do tributo.

Institui a Política Municipal de Permanência e Sucesso Escolar (Maracanaú Sem Evasão), estabelece o Sistema de Alerta e Acompanhamento Escolar no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.