INSTITUI O MÊS "JUNHO VERMELHO", DEDICADO À CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A criação do mês "Junho Vermelho" tem como objetivo sensibilizar a população de Maracanaú sobre a importância da doação de sangue, visando aumentar os estoques nos hemocentros e salvar vidas. A campanha busca incentivar a solidariedade e o engajamento da comunidade, promovendo a conscientização sobre a doação de sangue como um ato de amor ao próximo.
Além disso, a iniciativa contribui para a construção de uma cultura de doação regular e voluntária, garantindo a disponibilidade de sangue para atender às demandas transfusionais do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/02/2026 12:10:15 | CADASTRADO | AGENTE: EDÍZIO MOREIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 10/02/2026 09:10:55 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O MÊS "JUNHO VERMELHO", DEDICADO À CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.
I - A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE.
II - O ESTIMULO À REALIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE.
III - O INCENTIVO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EMPRESAS, ENTIDADES DE CLASSES, ASSOCIAÇÕES E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA SE ENGAJAREM NAS CAMPANHAS DE INCENTIVO.
ART. 2º - O "JUNHO VERMELHO" PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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