Dispõe sobre a criação do Programa "Portal Obras Abertas Maracanaú" para monitoramento de obras públicas e dá outras providências.

Institui diretrizes para a criação do Protocolo Municipal de Alerta e Enfrentamento a Eventos de Calor Extremo no Município de Maracanaú e dá outras providências.

Requer ao Prefeito, junto à Secretaria de Infraestrutura, as informações e providências urgentes acerca da reforma e revitalização da Praça São Judas Tadeu, no bairro Timbó.

Reitera a indicação ao Prefeito junto à Secretaria de Infraestrutura, sobre o pedido de manutenção e melhoria da iluminação pública na Rua São Mateus, em frente ao nº 329, no bairro Jardim Bandeirantes.

Indica ao Prefeito, junto ao Secretário de Infraestrutura, a construção de um anfiteatro com capacidade mínima para 400 pessoas, na Lagoa do Mingau, no bairro Industrial.

Concede Moção de Aplausos ao Dr. César Morel Alcântara, Juiz de Direito da Comarca de Maracanaú, em reconhecimento ao relevante e exemplar trabalho desenvolvido na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica e familiar, especialmente por meio da coordenação do Projeto Paz no Lar.

Indica ao Secretário de Esportes, a inclusão e realização de um Campeonato Municipal de Carimba, no calendário de 2026.

Indica ao Prefeito, por meio da Secretaria de Infraestrutura, e junto à Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE), para a implantação de uma nova linha de ônibus intermunicipal, com operação exclusiva aos fins de semana, ligando Maracanaú ao litoral (Fortaleza, Caucaia ou Aquiraz).

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Investimento em Educação Superior (FMI-ES), estabelece a destinação obrigatória de 20% (vinte por cento) das transferências da União provenientes de royalties de petróleo e gás natural recebidos por Maracanaú para o custeio do Programa Municipal de Bolsas de Estudo em Tecnologia e Áreas Estratégicas (PROBEM-Maracanaú), e dá outras providências.

Concede Moção de Aplausos ao Monsenhor Antônio Carlos do Nascimento, pela sua notável nomeação como Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Fortaleza, concedida por Sua Santidade, o Papa Leão XIV.