Dispõe sobre a criação do Programa "Cuidando com Prioridade", destinado ao atendimento digno, humanizado e prioritário às pessoas com câncer no município de Maracanaú, e dá outras providências.

Solicito ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação de Maracanaú, que sejam encaminhadas informações detalhadas, levantamentos estatísticos e quantitativos referentes às creches municipais e conveniadas existentes no âmbito do município de Maracanaú, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e contribuir para o aprimoramento da oferta da Educação Infantil.

Denomina de Bairro Residencial o bairro anteriormente conhecido como Cagado, denomina suas ruas e avenidas no município de Maracanaú e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano, para que possa ser feito a limpeza, urbanização e capinagem da Rua 05 (cinco). Localizada no Bairro Jenipapeiro – Maracanaú – CE - Reiterando nossa Indicação Legislativa Nº 1428/2025.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a limpeza, urbanização e capinagem da Rua 03 (Três). localizada no bairro Jenipapeiro, reiterando a Indicação nº 1486/2025.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Infraestrutura, e aos gabinetes dos respectivos Deputados (a), Deputada Federal Fernanda Pessoa, e o Deputado Estadual Firmo Camurça, para que possa intervir junto ao Governo do Estado do Ceará e à Secretaria Competente, que possa viabilizar um estudo técnico para a construção e implantação de uma escola de tempo integral de ensino médio/profissionalizante no bairro Residencial.

Institui a Política Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil no município de Maracanaú e dá outras providências.

Indica a criação do Programa Municipal de Inclusão Esportiva para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), baseado e inspirado em iniciativas de paradesporto, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.

Solicita ao Chefe do Poder Legislativo Presidente desta Casa Exmo. Sr. Raphael Pessoa Mota, que possa enviar um Ofício à empresa concessionária VIA METRO, pedindo informações e dados técnicos referentes ao estudo de viabilidade para implantação de linha regular de ônibus convencional para atendimento ao bairro Jardim Jatobá, no município de Maracanaú, em substituição ou complementação à atual linha de micro-ônibus.

Institui o Programa Municipal de Capacitação para Cuidadores de Pessoas Idosas no município de Maracanaú, destinado a familiares, cuidadores informais e comunidade em geral, e dá outras providências.