Oficializa a nomenclatura da Rua Geraldo Bilac, localizada no Distrito de Pajuçara, no Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a implementação e o incentivo de atividades extracurriculares nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Maracanaú, nas áreas de arte, cultura, educação complementar, empreendedorismo e gastronomia, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo, a realização de recapeamento asfáltico, implantação de quebra-molas e/ou faixas de pedestres elevadas, sinalização viária e execução de serviços de drenagem na Rua Ramos, no trecho localizado entre a Travessa José Ferreira da Costa e a Travessa Parque Ribeiro, no Distrito de Pajuçara.

Indica ao Poder Executivo, a realização de recapeamento asfáltico, implantação de quebra-molas e/ou faixas de pedestres elevadas, sinalização viária e execução de serviços de drenagem na Travessa José Ferreira da Costa, no Distrito de Pajuçara.

Requer o encaminhamento de ofício ao Governo do Estado do Ceará, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN-CE, solicitando informações e celeridade quanto ao estudo para implantação de semáforos com tempo exclusivo para travessia de pedestres em pontos estratégicos da Avenida Dr. Mendel Steinbruch, na região da Grande Pajuçara, em Maracanaú.

Institui o Sistema Municipal do Esporte de Maracanaú – SIMESP, estabelece a Política Municipal do Esporte, cria o Conselho Municipal do Esporte, o Fundo Municipal do Esporte, a Conferência Municipal do Esporte, o Plano Municipal do Esporte, o Sistema Municipal de Informações e Cadastro Esportivo, dispõe sobre o financiamento, incentivo e gestão democrática do esporte no Município de Maracanaú e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico, implantação de quebra-molas e/ou faixas de pedestres elevadas, sinalização viária e execução de serviços de drenagem na Rua Casimiro de Andrade, no Distrito de Pajuçara.

Dispõe sobre a organização, o funcionamento, o fortalecimento e o fomento das Feiras Livres no Município de Maracanaú e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca do andamento das tratativas junto ao Governo do Estado do Ceará e ao Governo Federal para viabilizar o início das obras de construção de uma Creche de Tempo Integral no bairro Jardim Bandeirantes, em terreno já adquirido pelo Município de Maracanaú.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize, junto às secretarias competentes, a aquisição, por compra e/ou desapropriação, do imóvel onde atualmente funciona o PROVIJE, no bairro Jardim Bandeirantes, para a construção de uma nova Escola Municipal de Ensino Fundamental.