Solicita informações ao Departamento Municipal de Trânsito e à Secretaria de Infraestrutura acerca das providências adotadas em relação às indicações encaminhadas por esta Casa Legislativa para a implantação de faixas de pedestres elevadas e/ou quebra-molas no entorno da Escola Antônio de Albuquerque, do Conselho Comunitário Rodolfo Teófilo, da Creche Pequeno Príncipe e da Casa de Rodolfo Teófilo, localizados entre as ruas Júlio Mendes, José do Vale e Petrônio Portela, no Distrito de Pajuçara.

Dispõe sobre a organização, disciplina e regulamentação das operações de carga e descarga nos corredores comerciais do município de Maracanaú e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis e de Fortalecimento da Economia Circular no município de Maracanaú e dá outras providências.

Solicita informações ao Secretário de Infraestrutura, acerca do andamento das indicações encaminhadas pela Câmara Municipal de Maracanaú referentes à requalificação e urbanização das ruas Petrônio Portela, Rodolfo Teófilo, José do Vale, Bárbara de Alencar e Júlio Mendes, no Distrito de Pajuçara, bem como informações do Departamento Municipal de Trânsito sobre os estudos técnicos relacionados aos binários implantados na região.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Secretaria de Assistência Social e do setor responsável pela Habitação, a criação do Programa Municipal de Construção e Adequação de Banheiros para Famílias de Baixa Renda no Município de Maracanaú.

Dispõe sobre a revisão anual dos Planos Municipais de Contingência e de Resposta a Desastres no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil – NUDEC no município de Maracanaú e dá outras providências.

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca do andamento das indicações encaminhadas pela Câmara Municipal de Maracanaú referentes à requalificação e urbanização das ruas Raul Teófilo, José do Vale, Rodolfo Teófilo, Bárbara de Alencar e Júlio Mendes, no Distrito de Pajuçara, bem como sobre as medidas de sinalização e organização dos binários implantados na região.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que interceda junto ao Governo do Estado do Ceará visando à implantação de uma Delegacia da Criança e do Adolescente no Município de Maracanaú.

Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Secretaria de Assistência Social e do setor responsável pela Habitação, a realização de um levantamento social e habitacional e a implantação de ações voltadas à construção e adequação de banheiros em residências de famílias de baixa renda no bairro Flamenguinho, Distrito de Pajuçara.