APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/05/2026 12:32:31 | CADASTRADO | AGENTE: Clayton Cesar Lima Carreiro | CADASTRADO | |
| 25/05/2026 08:34:33 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 26 DE MAIO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
ART. 1º FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER PRÉVIO Nº 45/2026, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, CONSTANTE NO PROCESSO Nº 08804/2020-6.
ART. 2º ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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