APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/05/2026 12:32:31 | CADASTRADO | AGENTE: CLAYTON CESAR LIMA CARREIRO | CADASTRADO |
ART. 1º FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER PRÉVIO Nº 45/2026, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, CONSTANTE NO PROCESSO Nº 08804/2020-6.
ART. 2º ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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