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Matérias legislativas

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16. 1/2021
LEITURA DO EXPEDIENTE

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB do município de Maracanaú e dá outras providências
26/02/2021 AUTOR: ROBERTO SOARES PESSOA

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15.1/2021
LEITURA DO EXPEDIENTE

Altera as leis nº 2.913, de 03 de março de 2020 e 1.234, de 11 de julho de 2007, na forma em que especifica e dá outras providências.
26/02/2021 AUTOR: ROBERTO SOARES PESSOA

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 18/2021
LEITURA DO EXPEDIENTE

Prorroga o mandato de membros dos núcleos gestores das Escolas Municipais de Maracanaú, de que trata a Lei nº 1.505, de 17 de dezembro de 2009, que estabelece normas para nomeação e a exoneração dos membros do Nucléo Gestor das Escolas Municipais de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras pr
23/02/2021 AUTOR: ROBERTO SOARES PESSOA

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 17/2021
LEITURA DO EXPEDIENTE

Autoriza o Poder Executivo do município de Maracanaú, através da Secretaria de Educação, a emitir a Carteira de Identidade Estudantil em formato digital, e dá outras providências.
23/02/2021 AUTOR: ROBERTO SOARES PESSOA

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2021
LEITURA DO EXPEDIENTE

Altera as leis nº 2.913, de 03 de março de 2020 e 1.234, de 11 de junho de 2007, na forma que especifica e dá outras providências.
23/02/2021 AUTOR: ROBERTO SOARES PESSOA

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2021
LEITURA DO EXPEDIENTE

Altera a Lei nº 1.178, de 01 de março de 2007 e suas alterações, que cria o conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do município de Maracanaú, e dá outras providências.
23/02/2021 AUTOR: ROBERTO SOARES PESSOA

DECRETO MUNICIPAL: 4.149/2021
RECONHECIMENTO

Reconhece, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
17/02/2021 AUTOR: ROBERTO SOARES PESSOA

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2021
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei Municipal nº 2.967, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre a transferência de receitas integrantes do Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, na forma que especifica, e dá outras providências.
12/02/2021 AUTOR: ROBERTO SOARES PESSOA

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 11/2021
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. Câmara Municipal de Maracanaú
12/02/2021 AUTOR: ROBERTO SOARES PESSOA

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2021
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL

Altera o anexo I à Lei nº 2.670, de 30 de novembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021.
12/02/2021 AUTOR: ROBERTO SOARES PESSOA

REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 300/2021
VOTAÇÃO ÚNICA

Solicita ao Prefeito, a construção de uma Praça dotada de Campo Society, academia popular, playground, calçadão, pista de skate, acessibilidade e a urbanização de seu entorno com a drenagem e pavimentação em pedra tosca (calçamento) das Ruas 07 e 08, no bairro Picada.
09/02/2021 AUTOR: FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA

REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 299/2021
VOTAÇÃO ÚNICA

Solicita ao Prefeito, a construção de um Posto de Saúde e de uma Praça no bairro Coqueiral.
09/02/2021 AUTOR: FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA

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Câmara Municipal de Maracanaú - CE

10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024)