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INSTRUÇÃO NORMATIVA: SCI 03/2021 - INSTRUÇÕES NORMATIVAS

ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NO ACESSO À INFORMAÇÃO E OUVIDORIA, PREVISTO NAS LEIS FEDERAIS N° 12.527/2011 E 13.460/2017 E NA LEI MUNICIPAL N° 2.526/2016 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - CE.

26/01/2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA: SCI 02/2020 - INSTRUÇÕES NORMATIVAS

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM CONTRATO, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - CE.

08/12/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA: SCI 01/2020 - INSTRUÇÕES NORMATIVAS

DISPOR SOBRE A PRODUÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS A RESPEITO DA PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADAS PELAS DIVERSAS UNIDADES EXECUTORAS DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE.

10/08/2020

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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - CE

CNPJ: 07.385.024/0001-55

LEGISLATURA: 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): JOSÉ VALDEMI GOMES PEIXOTO

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CONTATOS: (85) 33811240

E-MAIL: presidencia_camara@maracanau.ce.gov.br

ENDEREÇO: RUA LUIZ GONZAGA HONÓRIO DE ABREU, Nº S/N PARQ. ANTÔNIO JUSTA, CEP: 61903-120

HORÁRIO: DE SEG À SEX DAS 08HS ÀS 14HS

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