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NORMATIZAÇÕES: SCI 03/2021 - INSTRUÇÕES NORMATIVAS

ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NO ACESSO À INFORMAÇÃO E OUVIDORIA, PREVISTO NAS LEIS FEDERAIS N° 12.527/2011 E 13.460/2017 E NA LEI MUNICIPAL N° 2.526/2016 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - CE.

26/01/2021

NORMATIZAÇÕES: SCI 02/2020 - INSTRUÇÕES NORMATIVAS

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM CONTRATO, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - CE.

08/12/2020

NORMATIZAÇÕES: SCI 01/2020 - INSTRUÇÕES NORMATIVAS

DISPOR SOBRE A PRODUÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS A RESPEITO DA PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADAS PELAS DIVERSAS UNIDADES EXECUTORAS DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE.

10/08/2020

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Câmara Municipal de Maracanaú - CE

10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024)