INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE DE MARACANAÚ, PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS A ATLETAS E PROJETOS ESPORTIVOS CADASTRADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, ABRANGENDO TODAS AS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGISTRO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA À SECRETARIA DE ESPORTE A APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE, DETALHANDO AÇÕES, PROGRAMAS EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO, PROJETOS PREVISTOS, METAS, INDICADORES E ESTRATÉGIAS DE PLANEJAMENTO, VISANDO À TRANSPARÊNCIA E AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, SR. RAPHAEL PESSOA, E A TODOS OS DIRETORES DA CÂMARA, PELO EXCELENTE TRABALHO NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CURSO INAUGURAL DA ESCOLA DO PARLAMENTO, OCORRIDO NA SEMANA PASSADA.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR WAGNER SOUSA GOMES – CAPITÃO WAGNER.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, POR MEIO DO TOMBAMENTO OU REGISTRO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL (COMPHIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DE MARACANAÚ – PROMIC, ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DESTINADOS AO FOMENTO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO DA RUA OSVALDO RISATO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM TODA A SUA EXTENSÃO COM DRENAGEM, OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (TRECHO QUE JÁ POSSUI PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA), E QUEBRA-MOLAS/FAIXA DE PEDESTRE ELEVADAS.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JARDIM PARAÍSO (DRENAGEM, EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, ASFÁLTICA E/OU EM PISO INTERTRAVADO), NO DISTRITO DE PAJUÇARA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LUIZ MENDES E RAUL TEÓFILO.

INSTITUI O MEMORIAL DA HISTÓRIA EDUCACIONAL DO COLÉGIO RAIMUNDO NONATO VIEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DA ANTIGA ESCOLA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS: PRAÇA, CAPS INFANTIL, POSTO DE SAÚDE E ESCOLA MUNICIPAL, CENTRO DE REFERÊNCIA AO IDOSO.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JUSTINO DE SOUSA, ORIEL RODRIGUES, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E PEDRO EMÍDIO, DEFRONTE À CASA DE RODOLFO TEÓFILO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – BOLSA ATLETA PCD, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DAS EMPRESAS CAGECE E AMBIENTAL CEARÁ, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NOS BAIRROS PAJUÇARA E JARDIM BANDEIRANTES, INCLUINDO CRONOGRAMA, RECUPERAÇÃO DAS RUAS E PAVIMENTAÇÃO, DEVIDO A INSATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO COM OS SERVIÇOS EXECUTADOS.

INDICA AO PREFEITO E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CAMPO DO DIAMANTINO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, COM TERRAPLANAGEM DO TERRENO, IMPLANTAÇÃO DE GRAMADO NATURAL OU SINTÉTICO, ARQUIBANCADAS, VESTIÁRIOS E BANHEIROS E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA POPULAR, BANCOS, PAISAGISMO E PARQUE INFANTIL.

INDICA AO PREFEITO E ÀS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, A CRIAÇÃO DE UM PARQUE ECOLÓGICO NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, SITUADO NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A RUA 11, AVENIDA RADIALISTA ADERBAL SOARES, RUA 17-A E AVENIDA DA PENETRAÇÃO.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NA ÁREA DE CORTE E COSTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA DE SAÚDE, A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, COM ESTRUTURA PARA FUNCIONAMENTO DE TRÊS (03) EQUIPES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA "FAIXA AZUL" – FAIXA PREFERENCIAL PARA CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, ENTRE A RUA CRISTÓVÃO MELO, AVENIDA DOS MARINHEIROS E RUA SOUSA MOTA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UBS - UNIDADE DE SAÚDE.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O “DIA DA JUVENTUDE”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 12 DE AGOSTO, E DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA JUVENTUDE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ORIENTAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECE DIRETRIZES, CRIA MECANISMOS DE MONITORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA ENGENHEIRO ELIFIO DE MEDEIROS (RUA JOÃO LIMA), NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA E INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (TRECHO ENTRE AS RUAS ANTÔNIO GERMANO E SENADOR POMPEU) E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA SÃO JOSÉ, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DRENAGEM, FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA OU QUEBRA-MOLAS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (TRECHO QUE TEM APENAS CALÇAMENTO) E A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR EXCLUSIVAMENTE SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REUNINDO ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR ESTRATÉGIAS, AVALIAR POLÍTICAS PÚBLICAS E FORTALECER A REDE DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA I (UM) DO MUTIRÃO, SITUADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL E CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA BEATRIZ CALIXTO, SITUADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E SISTEMA DE DRENAGEM.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E A APLICAÇÃO DE MULTA PARA CONTEÚDOS E EVENTOS QUE EROTIZEM, SENSUALIZEM OU PROMOVAM A ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.