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ART. 1º FICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE – PICS, A SER DESENVOLVIDA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM O OBJETIVO DE AMPLIAR AS FORMAS DE CUIDADO, PROMOÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO DE DOENÇAS E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

ART. 2º AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PICS) COMPREENDEM ABORDAGENS TERAPÊUTICAS QUE BUSCAM ESTIMULAR OS MECANISMOS NATURAIS DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, POR MEIO DE TÉCNICAS SEGURAS, BASEADAS EM EVIDÊNCIAS E RECONHECIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

ART. 3º A POLÍTICA MUNICIPAL DE PICS PODERÁ SER IMPLANTADA GRADUALMENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE:

I – CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS;

II – CAPS AD – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS;

III – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS;

IV – CENTROS DE REABILITAÇÃO E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL;

V – OUTROS EQUIPAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

ART. 4º COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS TERAPIAS INTEGRATIVAS, O ATENDIMENTO PODERÁ SER REALIZADO DE FORMA DESCENTRALIZADA NAS 6 AVISAS DO MUNICÍPIO, GARANTINDO MAIOR ALCANCE TERRITORIAL E POSSIBILITANDO O ATENDIMENTO DE UM NÚMERO MAIOR DE PACIENTES.

ART. 5º ENTRE AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES QUE PODERÃO SER OFERTADAS PELO MUNICÍPIO, INCLUEM-SE, ENTRE OUTRAS:

I – ACUPUNTURA;

II – AURICULOTERAPIA;

III – MEDITAÇÃO;

IV – YOGA;

V – REIKI;

VI – TERAPIA COMUNITÁRIA INTEGRATIVA;

VII – FITOTERAPIA;

VIII – AROMATERAPIA;

IX – MUSICOTERAPIA;

X – OUTRAS PRÁTICAS RECONHECIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

ART. 6º AS ATIVIDADES PODERÃO SER DESENVOLVIDAS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS, TAIS COMO:

I – PSICÓLOGOS;

II – ENFERMEIROS;

III – MÉDICOS;

IV – FISIOTERAPEUTAS;

V – TERAPEUTAS OCUPACIONAIS;

VI – ASSISTENTES SOCIAIS;

VII – EDUCADORES FÍSICOS;

VIII – OUTROS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DEVIDAMENTE CAPACITADOS.

ART. 7º AS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI PODERÃO SER DESENVOLVIDAS POR MEIO DE:

I – ATENDIMENTOS INDIVIDUAIS OU EM GRUPO;

II – GRUPOS TERAPÊUTICOS;

III – ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E BEM-ESTAR;

IV – AÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO PSICOSSOCIAL.

ART. 8º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS.

ART. 9º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 10. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.