INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE SEGURANÇA DESTINADOS A MOTOTAXISTAS, MOTOCICLISTAS E ENTREGADORES POR APLICATIVO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PARA DEBATER O DECRETO FEDERAL Nº 12.686/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E A REDE NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, COM A PARTICIPAÇÃO DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS ENVOLVIDAS, A FIM DE DISCUTIR OS IMPACTOS, RESPONSABILIDADES E ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS OU QUALQUER MANIFESTAÇÃO CULTURAL QUE CONTENHA CONTEÚDO QUE DEPRECIE A IMAGEM DA MULHER, INCENTIVE A VIOLÊNCIA OU PROMOVA CONDUTAS CONTRÁRIAS AOS VALORES DE RESPEITO E DIGNIDADE HUMANA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E EVENTOS CUSTEADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA TRAVESSA JARDIM PRIMAVERA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOÃO VIANA GÓIS E AVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ REALIZEM PARTE DA CARGA HORÁRIA DESTINADA AO PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO EM REGIME DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NA REGIÃO DOS BAIRROS FLAMENGUINHO, BOA ESPERANÇA E PIÇARREIRA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 0,3% DA ARRECADAÇÃO ANUAL DO IPTU PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE MARACANAÚ, COM APLICAÇÃO EXCLUSIVA NOS PROGRAMAS BOLSA ATLETA E FUTEBOL TOTAL.

INDICA AO PREFEITO, COM CIÊNCIA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, A SOLICITAÇÃO DE DESTINAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MODELO DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO FLAMENGUINHO.

INDICA AO PREFEITO, COM CIÊNCIA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, A DESTINAÇÃO DA ESCOLA MODELO, ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA SER IMPLANTADA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE MARACANAÚ, AS INFORMAÇÕES OFICIAIS ACERCA DO INÍCIO, CALENDÁRIO, PREMIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CAMPEONATO MARACANAUENSE DE FUTEBOL EM TODAS AS SUAS CATEGORIAS.

INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA COMUNIDADE EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, COM CIÊNCIA À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INCLUSÃO DA RUA JOÃO HENRIQUE DA SILVA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NO PROGRAMA COMUNIDADE EMPREENDEDORA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO NO REFERIDO TRECHO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, IN MEMORIAM, DO TÍTULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE A LUCAS FERREIRA PINTO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE MARACANAÚ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS ACERCA DO ANDAMENTO DAS TRATATIVAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, COM CIÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 7 DE SETEMBRO, NO BAIRRO MENINO JESUS, DISTRITO DE PAJUÇARA.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA MUNICIPAL "MARACANAÚ NOTA 10", DESTINADO A RECONHECER, INCENTIVAR E PREMIAR OS ALUNOS DE DESTAQUE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MARACANAÚ EM MOVIMENTO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO TARCILIANO DE ARAÚJO PLÍNIO A ARENINHA LOCALIZADA NA PRAÇA MARIA EVELINE SOUSA DO NASCIMENTO, SITUADA ENTRE AS RUAS JOÃO HENRIQUE, SÃO MATEUS, JOÃO CONRADO E TRAVESSA JOAQUIM CARNEIRO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UM TALK SHOW NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EM ALUSÃO AO NOVEMBRO AZUL, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE APOIO A MOTOTAXISTAS, MOTOCICLISTAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO E ENTREGADORES POR APLICATIVO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O FOMENTO, APOIO E FORTALECIMENTO DO PEQUENO EMPREENDEDOR LOCAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MUNICÍPIO DE PACATUBA, POR OCASIÃO DE SEUS 156 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, EM RECONHECIMENTO ÀS ENTREGAS ESTRUTURANTES REALIZADAS PELA GESTÃO MUNICIPAL, BEM COMO À PROMOÇÃO DO EVENTO “VIVA FÉ” E DAS AÇÕES COMEMORATIVAS DEDICADAS AO DIA DAS CRIANÇAS, QUE VALORIZARAM A CULTURA, A FÉ, A FAMÍLIA E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO PACATUBANA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA COMPLETA DA ARENA CARLÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA SÃO SEBASTIÃO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EM ALUSÃO AO NOVEMBRO AZUL, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DA INCLUSÃO PARA SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE OFEREÇAM CORTESIA OU GRATUIDADE PARA ATÉ 5% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) E QUE SE ADEQUEM A TODOS OS CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO DO CANAL QUE CORTA OS BAIRROS JARDIM BANDEIRANTES, PAJUÇARA PARK, PARQUE TROPICAL E PAJUÇARA, SE ESTENDENDO ATÉ AS RUAS KARL MARX E JOSÉ DO VALE, POR TRÁS DA CASA RODOLFO TEÓFILO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.