INDICAÇÃO: 271/2026

Informações da matéria
Autor: IVONALDO LIMA
Data: 23/03/2026
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Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO BAIRRO CIDADE NOVA.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo atender a uma demanda urgente da população do Bairro Cidade Nova, que necessita de uma estrutura adequada para o funcionamento da educação básica, abrangendo a educação infantil e o ensino fundamental.

Atualmente, a unidade escolar existente no bairro funciona em um prédio alugado, que não oferece condições estruturais adequadas para o desenvolvimento das atividades educacionais, comprometendo a qualidade do ensino e o bem-estar dos alunos e profissionais da educação.

Diante dessa realidade, torna-se fundamental a desapropriação de um terreno adequado, possibilitando a construção de uma escola própria, planejada e estruturada para atender às necessidades da comunidade.

A implantação de uma nova Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental proporcionará melhores condições de aprendizagem, segurança e conforto, além de ampliar o acesso à educação de qualidade no bairro.

Dessa forma, a presente Indicação reforça a necessidade de investimentos em infraestrutura educacional no Bairro Cidade Nova, promovendo desenvolvimento social, inclusão e melhores oportunidades para crianças e jovens.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/03/2026 11:32:13 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA
CADASTRADO   
23/03/2026 09:06:40 LEITURA NO EXPEDIENTE  13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 24 DE MARÇO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

IVONALDO LIMA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Vossa Senhoria George Lopes Valentim

Secretário de Educação

Maracanaú

Corpo da matéria

A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO BAIRRO CIDADE NOVA, CONTEMPLANDO:

DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA ADEQUADA E ESTRATEGICAMENTE LOCALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR;

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO, MODERNO E ESTRUTURADO PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL;

SALAS DE AULA AMPLAS, CLIMATIZADAS E ADEQUADAS ÀS DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS;

ESPAÇOS RECREATIVOS, ÁREA DE CONVIVÊNCIA, BRINQUEDOTECA E QUADRA POLIESPORTIVA;

INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS E ACESSÍVEIS;

AMBIENTES ADMINISTRATIVOS E PEDAGÓGICOS APROPRIADOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR.

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Descrição Arquivos
IND_271_2026_0000001.pdf

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