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ART. 1º FICAM INSTITUÍDAS DIRETRIZES PARA INCENTIVO À FORMAÇÃO DE QUADRILHAS JUNINAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR NORDESTINA E ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS NAS TRADIÇÕES JUNINAS.

ART. 2º AS AÇÕES DECORRENTES DESTA LEI PODERÃO SER DESENVOLVIDAS PELO PODER EXECUTIVO, PREFERENCIALMENTE POR MEIO DA ARTICULAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OBSERVADAS AS DISPONIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO.

ART. 3º SÃO OBJETIVOS DAS AÇÕES DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE QUADRILHAS JUNINAS NAS ESCOLAS:

I – ESTIMULAR O CONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR NORDESTINA;

II – INCENTIVAR A PRÁTICA DA QUADRILHA JUNINA COMO ATIVIDADE CULTURAL E EDUCATIVA NO AMBIENTE ESCOLAR;

III – CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO CULTURAL DE CRIANÇAS E JOVENS;

IV – FORTALECER A TRADIÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ;

V – INCENTIVAR A INTEGRAÇÃO ENTRE ESCOLA, COMUNIDADE E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS POPULARES.

ART. 4º PARA O ALCANCE DOS OBJETIVOS PREVISTOS NESTA LEI, O PODER EXECUTIVO PODERÁ:

I – INCENTIVAR A FORMAÇÃO DE QUADRILHAS JUNINAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL;

II – PROMOVER OFICINAS, ATIVIDADES CULTURAIS E AÇÕES EDUCATIVAS RELACIONADAS ÀS TRADIÇÕES JUNINAS;

III – ESTIMULAR APRESENTAÇÕES CULTURAIS DAS QUADRILHAS JUNINAS ESCOLARES EM EVENTOS COMUNITÁRIOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO;

IV – APOIAR A PARTICIPAÇÃO DAS QUADRILHAS ESCOLARES EM EVENTOS JUNINOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO E EM OUTRAS LOCALIDADES;

V – INCENTIVAR A VALORIZAÇÃO DA CULTURA JUNINA NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO.

ART. 5º AS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI PODERÃO INTEGRAR AS ATIVIDADES CULTURAIS E EDUCATIVAS PROMOVIDAS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, RESPEITANDO A AUTONOMIA PEDAGÓGICA DAS UNIDADES ESCOLARES.

ART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 7º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.