INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM DRENAGEM, INSTALAÇÃO DE CANALETAS NO ENCONTRO COM OUTRAS RUAS, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, ASFALTO OU PISO INTERTRAVADO, IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, LOMBOFAIXAS, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA DE ESPORTES DE AREIA NO POLO DE ESPORTE E LAZER LUCAS FERREIRA PINTO FILHO, SITUADO NA AVENIDA SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA, NO DISTRITO INDUSTRIAL, QUE CONTENHA AS MODALIDADES VÔLEI DE PRAIA, FUTEVÔLEI, BEACH TÊNIS E BEACH SOCCER E DEVERÁ CONTAR COM UMA INFRAESTRUTURA ADEQUADA COM QUADRA DE AREIA COM DIMENSÕES OFICIAIS, ILUMINAÇÃO APROPRIADA PARA ATIVIDADES NOTURNAS, VESTIÁRIOS E BANHEIROS, ÁREAS DE CONVIVÊNCIA COM BANCOS E COBERTURA, PAISAGISMO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO OU ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE CONTRAPARTIDA COM DIREITO DE USO DE "NAMING RIGHTS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, DISTRITO DE PAJUÇARA, COM A DRENAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU NOVA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES (QUEBRA-MOLAS) E A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CANAL QUE CORTA A REFERIDA RUA.

INDICA AO PREFEITO, A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E A CONSEQUENTE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SENADOR PETRÔNIO PORTELA, JOSÉ DO VALE, AVENIDA DOUTOR MENDEL STEINBRUCH E A ESCOLA RAIMUNDO NONATO VIEIRA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, TAIS COMO PRAÇA, ESCOLA CÍVICO-MILITAR, CEI (CRECHE DE TEMPO INTEGRAL) E/OU ARENINHA.

CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, A "SALA DE APOIO ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS E ESPECIAIS – SAFE", DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE FAMÍLIAS ATÍPICAS, ORIENTAÇÃO SOBRE DIREITOS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E PROMOÇÃO DE DIÁLOGO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANTENAS CORTA-LINHA AOS MOTOQUEIROS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, VISANDO À SEGURANÇA NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JUSTINO DE SOUSA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA EFICIENTE DE DRENAGEM URBANA (MANILHAMENTO, GALERIAS PLUVIAIS E/OU INSTALAÇÃO DE CANALETAS), RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU NOVA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, E CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS).

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA GERALDO VIRINO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA EFICIENTE DE DRENAGEM URBANA (MANILHAMENTO, GALERIAS PLUVIAIS E/OU INSTALAÇÃO DE CANALETAS), RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU NOVA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, E CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS).

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A POLÍTICA DE INCENTIVO À DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS AOS FUNDOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E DO IDOSO (FMI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA CÍCERO RODRIGUES DE MOURA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, COM SISTEMA EFICIENTE DE DRENAGEM (MANILHAMENTO, GALERIAS PLUVIAIS E/OU INSTALAÇÃO DE CANALETAS) E A APLICAÇÃO DE NOVA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO USO SEGURO E CONSCIENTE DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MARACANAÚ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COMO INSTRUMENTO COMPLEMENTAR À LEI MUNICIPAL N° 3.455/2023, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, COM SISTEMA EFICIENTE DE DRENAGEM (MANILHAMENTO, GALERIAS PLUVIAIS E/OU INSTALAÇÃO DE CANALETAS), RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, OPERAÇÃO TAPA BURACOS OU APLICAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO.

ALTERAR OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 805, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O SISTEMA DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER, AIDS, AVC, HEMOFILIA E INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, LARISSA CAMURÇA, PELA REALIZAÇÃO DA 52ª EDIÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO DE PACATUBA, NO ANO DE 2025.

CRIA O PROGRAMA FILA ZERO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ, COM O OBJETIVO DE ZERAR AS FILAS DE ESPERA POR CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, COM SISTEMA DE DRENAGEM (MANILHAMENTO, GALERIAS PLUVIAIS E/OU CANALETAS), RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU OPERAÇÃO TAPA BURACOS, OU PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA CAPITÃO JUSTINIANO LOPES DA CUNHA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, COM SISTEMA DE DRENAGEM (MANILHAMENTO, GALERIAS PLUVIAIS E/OU CANALETAS), RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU OPERAÇÃO TAPA BURACOS, OU PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SUA SANTIDADE, PAPA FRANCISCO, LÍDER MAIOR DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA.

INDICA AO PREFEITO, A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO DEFRONTE À CASA DE RODOLFO TEÓFILO, ENTRE AS RUAS PETRÔNIO PORTELA, ORIEL RODRIGUES, JUSTINO DE SOUSA E NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, PRAÇA E/OU ARENINHA.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA/MARACANAZINHO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA À COORDENAÇÃO GERAL DO SÃO JOÃO DE MARACANAÚ, A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO DENOMINADO CASA DA INCLUSÃO NO SÃO JOÃO DE MARACANAÚ, A SER ESTRUTURADO DENTRO DA CIDADE CENOGRÁFICA DO EVENTO.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O CORDÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, COM BASE NA PADRONIZAÇÃO DE CORES PREVISTA NA LEI Nº 7.304/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, NO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA, DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ-CE PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE), NO BAIRRO BOA ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APRIMORAMENTO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INSTITUI O PROGRAMA COMUNIDADE EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) NO BAIRRO CIDADE NOVA / JAPÃOZINHO, DISTRITO DE PAJUÇARA.