Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO, O DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) LOCALIZADO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, SITUADO ENTRE A ESCOLA MARIA PEREIRA DA SILVA E O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PAJUÇARA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, PARA VIABILIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CÍVICO-MILITAR MARIA PEREIRA DA SILVA.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo garantir melhores condições de ensino e aprendizagem por meio da reforma e ampliação da Escola Cívico-Militar Maria Pereira da Silva, localizada no bairro Pajuçara.

A referida escola foi construída no final da década de 1980, sendo, portanto, uma unidade antiga, cuja infraestrutura já não atende às normas atuais nem às necessidades da educação contemporânea. A estrutura existente não oferece condições adequadas de conforto para professores, funcionários e alunos, comprometendo o ambiente educacional e a qualidade do ensino.

Importante destacar que o prédio onde funciona a escola era anteriormente alugado, tendo sido adquirido pela Prefeitura Municipal de Maracanaú no ano de 2022, passando a integrar o patrimônio público municipal. No entanto, mesmo com a aquisição, o imóvel ainda necessita de uma intervenção estrutural completa, com reforma e ampliação, para que possa atender de forma digna e eficiente à comunidade escolar.

O terreno localizado na Rua São Sebastião, entre a escola e o Condomínio Residencial Pajuçara, apresenta localização estratégica e é fundamental para possibilitar a expansão da unidade escolar, garantindo espaço físico adequado para a implantação de novos ambientes pedagógicos e melhoria dos já existentes.

A proposta visa fortalecer o modelo cívico-militar, que tem contribuído para a melhoria da disciplina, organização e desempenho escolar, além de promover valores importantes para a formação cidadã dos estudantes.

Dessa forma, a desapropriação do imóvel, precedida do decreto de utilidade pública, é medida necessária para assegurar a execução do projeto, permitindo que o município avance na oferta de uma educação mais moderna, estruturada e de qualidade.

Diante do exposto, esta Indicação reforça a importância do investimento na educação no bairro Pajuçara, promovendo dignidade, valorização da comunidade escolar e melhores oportunidades para as futuras gerações.