DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. (SECRETARIA DE SAÚDE).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. (SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PSICÓLOGO).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. (SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL).

DÁ O NOME DE MARIA JOSÉ RONDON RÉGIS BOTELHO A BIBLIOTECA PÚBLICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MARACANAÚ - CEUMAR - PAJUÇARA).

DÁ O NOME DE CAIO LÓSSIO BOTELHO A BIBLIOTECA PÚBLICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU - SIQUEIRA).

REQUER QUE POSSA SER MARCADA NESTA CASA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DAS CRIANÇAS, QUE É COMEMORADO NO DIA 12 DE OUTUBRO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, O SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MANTA ASFÁLTICA E PISO INTERTRAVADO NA RUA 21 NO BAIRRO RESIDENCIAL I.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, POR MEIO DO DEMUTRAN, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO SONORO E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL EM FRENTE À ESCOLA CÍVICO MILITAR DOUTOR JOSÉ DE BORBA VASCONCELOS, NO BAIRRO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UM POLO DE LAZER COM QUADRA POLIESPORTIVA, CAMPO SOCIETY, ACADEMIA POPULAR, QUADRA DE SKATE E PLAYGROUND, LOCALIZADA EM FRENTE À RUA ALENCAR CESAR, COM A LATERAL OESTE E AS RUAS ARACI ALVES PEREIRA E MARIA FERNANDES, NO BAIRRO SANTA MARIA.

INDICA AO PREFEITO, BEM COMO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS NECESSÁRIAS, INCLUSIVE JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ - SOP, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA GALERIA FLUVIAL NO FINAL DO CANAL DO BAIRRO RESIDENCIAL I.

INDICA AO PREFEITO, COM ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NA RUA DESEMBARGADOR PEDRO MELO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO JAGATÁ, BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO PREFEITO, BEM COMO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA REITERADA E EFETIVADA A SUBSTITUIÇÃO DAS MANILHAS DO CANAL LOCALIZADO NO BAIRRO RESIDENCIAL I, POR GALERIAS EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA POLO, NO TERRENO QUE FICA ATRÁS DA FARMÁCIA MENCIONADA, NA RUA CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, 71, BAIRRO CENTRO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATOS ESPECIAIS DE ESTÁGIO DE APRENDIZAGEM DESTINADOS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A TROCA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CE-065, NO TRECHO ENTRE A RUA 18 DO BAIRRO JARI E RUA EDUARDO BARROSO DO BAIRRO SIQUEIRA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE ÔNIBUS OU MICRO-ÔNIBUS, DESTINADO A ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE RESIDEM EM ÁREAS DISTANTES DAS UNIDADES ESCOLARES NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA DO GINÁSIO WILBER DANTAS, SITUADO NA RUA NAPOLEÃO BONAPARTE VIANA, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO DA RUA H, LOCALIZADA NO SÍTIO RAPOSA, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

INDICA AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, O REFORÇO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DAS 4 ROTATÓRIAS DENTRO DA CE-060 QUE CORTAM O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROJETO "FAMÍLIA PRESENTE NA ALFABETIZAÇÃO", NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, A LIMPEZA GERAL E PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA SÃO JOÃO, LOCALIZADA NA RUA CARVALHO NOGUEIRA, AO LADO DO MARACANÃZINHO FRANCISCO TABOSA, NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

INDICA AO DEMUTRAN, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA TODA TRAJETO DA RUA IRINEU MACHADO, NO BAIRRO SIQUEIRA.

INDICA AO DEMUTRAN, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA TODO O TRAJETO DA RUA ALENCAR CÉSAR, NO BAIRRO PARQUE SANTA MARIA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO O AUMENTO DA FROTA DE ÔNIBUS DA LINHA CEFT/TAQUARA, QUE ATENDE O DISTRITO DE MUCUNÃ, NOS HORÁRIOS DE PICO.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE SESSÕES DE CINEMA INCLUSIVAS, ADAPTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL, POR MEIO DE INTERPRETAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, LEGENDAGEM E AUDIODESCRIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA ESPECIAL DO EMPODERAMENTO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PARA A IMPLEMENTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.