DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

INSTITUI A ZONA ESPECIAL DE ATENÇÃO CRÍTICA – ZEAC NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO E GESTÃO DE RISCOS EM ÁREAS SUJEITAS A DESASTRES E RISCOS AMBIENTAIS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO E DEMAIS ITENS PARA GERAÇÃO DE RENDA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ HELDER CAMURÇA O LOGRADOURO QUE INDICA LOCALIZADO NO BAIRRO JEREISSATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CUIDANDO COM PRIORIDADE", DESTINADO AO ATENDIMENTO DIGNO, HUMANIZADO E PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA DE UTILIZAREM IDENTIFICAÇÃO COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE E IPTU AMARELO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PARA DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES ESCOLARES, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DIAGNÓSTICO SEM ESPERA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE BAIRRO RESIDENCIAL O BAIRRO ANTERIORMENTE CONHECIDO COMO CAGADO, DENOMINA SUAS RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, AO PRODUTOR DE EVENTOS, EMANUEL ALVES DE PAIVA, PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO, QUE OCORREU NA DATA 17 DE JUNHO DO ANO EM CURSO.

APRESENTA MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS LIMA JUSTA, MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO DE PESAR AOS FAMILIARES E AMIGOS.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. PEDRO LOPES PINHEIRO, QUE OCORREU NO DIA 20 DE JUNHO DE 2026.

SOLICITO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ, QUE SEJAM ENCAMINHADAS INFORMAÇÕES DETALHADAS, LEVANTAMENTOS ESTATÍSTICOS E QUANTITATIVOS REFERENTES ÀS CRECHES MUNICIPAIS E CONVENIADAS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR, FISCALIZAR E CONTRIBUIR PARA O APRIMORAMENTO DA OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL.

REQUER À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS E VIABILIDADE FINANCEIRA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO BILÍNGUE NA EMEIEF VINÍCIUS DE MORAIS, LOCALIZADA NO BAIRRO ESPLANADA DO MONDUBIM.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E CRONOGRAMA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE ESPORTE E LAZER DA PESSOA IDOSA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, E, INEXISTINDO PREVISÃO, REQUER A INCLUSÃO DA INICIATIVA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2027.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO ANDAMENTO DAS INDICAÇÕES ENCAMINHADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ REFERENTES À REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS RAUL TEÓFILO, JOSÉ DO VALE, RODOLFO TEÓFILO, BÁRBARA DE ALENCAR E JÚLIO MENDES, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, BEM COMO SOBRE AS MEDIDAS DE SINALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS BINÁRIOS IMPLANTADOS NA REGIÃO.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA 56, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA O CONSERTO E A PINTURA EM REGIME DE URGÊNCIA, DA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES ENTRE AS RUAS 109 E 110, NA AVENIDA MARIA GALDINO, NO BAIRRO TIMBÓ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, PARA QUE POSSA SER FEITO A LIMPEZA, URBANIZAÇÃO E CAPINAGEM DA RUA 05 (CINCO). LOCALIZADA NO BAIRRO JENIPAPEIRO – MARACANAÚ – CE - REITERANDO NOSSA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1428/2025.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA MARIA EUNICE ROCHA, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SETOR RESPONSÁVEL PELA HABITAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE UM LEVANTAMENTO SOCIAL E HABITACIONAL E A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO BAIRRO FLAMENGUINHO, DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA A, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 136 E 137, NO BAIRRO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ MONTEIRO GONDIM, EM REGIME DE ATENÇÃO NA ALTURA DO Nº 183, NO BAIRRO BELA VISTA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA A INSTALAÇÃO DE LIMITADOR DE ALTURA, ANTES DO VIADUTO LOCALIZADO NA PRAÇA HENRIQUE MENDES, NO BAIRRO CENTRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA INTELIGENTE NAS FAIXAS DE PEDESTRES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, VISANDO AMPLIAR A SEGURANÇA VIÁRIA E REDUZIR ACIDENTES.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A LIMPEZA E CAPINAGEM DENTRO E EM TORNO DO CAPS DA PAJUÇARA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER, PLAYGROUND, ACADEMIA POPULAR E ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ADAUTO LIMA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS Nº 150 E 25, ESQUINA COM A RUA 120, NO BAIRRO TIMBÓ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NO ESPAÇO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PAULO AFONSO E JOAQUIM PEDRO SEVERIANO, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO PARA IDENTIFICAR AS CAUSAS DOS FREQUENTES ALAGAMENTOS NA RUA EDUARDO BARROSO NO BAIRRO SIQUEIRA, BEM COMO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO CHUVOSO.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E, POSTERIORMENTE, DOS SERVIÇOS DE REPARO, MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS BANCOS E DA COBERTURA DE MADEIRA LOCALIZADOS NA AVENIDA SENADOR CARLOS JEREISSATI (AVENIDA V), NO BAIRRO JEREISSATI.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O CONSERTO EM REGIME DE URGÊNCIA DE UM BURACO DE GRANDES PROPORÇÕES LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA 40A COM A RUA 28, NO BAIRRO JEREISSATI I, NAS PROXIMIDADES DA LATERAL DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.

INDICA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS FIRMO CAMURÇA E JULINHO, PARA QUE JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS, VISANDO A ARTICULAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE REPAROS EMERGENCIAIS (OPERAÇÃO TAPA-BURACO) EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA DR. MENDEL STEINBRUCH.

INDICAR À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA ELEVADA EM FRENTE À ESCOLA JOÃO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA RODOVIA RAIMUNDO PESSOA DE ARAÚJO, Nº 700, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, QUE OFICIE A AMBIENTAL CEARÁ E A CAGECE PARA A REALIZAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO CONSERTO DE UMA TAMPA DE ESGOTO COM AFUNDAMENTO DE PISO LOCALIZADA NA AVENIDA NARCISO PESSOA DE ARAÚJO, ESQUINA COM A RUA 39, NO BAIRRO JEREISSATI I, PRÓXIMO À FARMÁCIA CENTRAL POPULAR.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E CAPINAGEM EM TODO O TRECHO DA TRAVESSA SÃO LUIZ, BAIRRO SIQUEIRA.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS , COMO ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE, SECRETARIAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.