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ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA MUNICIPAL ROTA DO SABER, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRATUITA DA POPULAÇÃO POR MEIO DE UNIDADES MÓVEIS ITINERANTES DE ENSINO (CARRETAS-ESCOLA E/OU ÔNIBUS-ESCOLA ).

ART. 2º O PROGRAMA SERÁ COORDENADO PELO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, PODENDO ATUAR EM PARCERIA COM:

I – INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTES;

II – ENTIDADES DO SISTEMA "S" (SESI, SENAI, SENAC, ETC.);

III – UNIVERSIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS;

IV – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;

V – EMPRESAS PRIVADAS, MEDIANTE TERMOS DE COOPERAÇÃO OU PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.

ART. 3º AS CARRETAS E/OU ÔNIBUS FUNCIONARÃO COMO ESCOLAS MÓVEIS, DEVIDAMENTE ADAPTADAS PARA MINISTRAR CURSOS TÉCNICOS E OFICINAS PRÁTICAS, NAS ÁREAS DE:

I – GASTRONOMIA E ALIMENTAÇÃO;

II – BELEZA E ESTÉTICA;

III – MODA E COSTURA;

IV – TECNOLOGIA E INFORMÁTICA;

V – INDÚSTRIA E SERVIÇOS;

VI – OUTRAS ÁREAS CONFORME DEMANDA LOCAL.

ART. 4º OS CURSOS OFERECIDOS PELO PROGRAMA SERÃO GRATUITOS E DESTINADOS, PREFERENCIALMENTE, A:

I – JOVENS A PARTIR DE 16 ANOS;

II – DESEMPREGADOS;

III – PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL;

IV – MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA;

V – BENEFICIÁRIOS DO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO).

ART. 5º AS UNIDADES MÓVEIS DEVERÃO CONTAR COM:

I – ESPAÇO CLIMATIZADO E ADAPTADO CONFORME A ÁREA DO CURSO;

II – INTERNET WI-FI;

III – ESTRUTURA DE ACESSIBILIDADE;

IV – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS ADEQUADOS;

V – BANHEIRO E COPA.

ART. 6º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, INCLUSIVE QUANTO À PERIODICIDADE DOS CURSOS, LOCAIS DE ATENDIMENTO E FORMA DE INSCRIÇÃO, NO PRAZO DE ATÉ 90 DIAS A CONTAR DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 7º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.