INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM COMPOSTAGEM PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E SUSTENTABILIDADE NO ÂMBITO DO PROGRAMA CIDADE SAUDÁVEL.
A compostagem, além de ser uma prática ambientalmente sustentável, representa uma estratégia educativa que conecta saúde, ambiente e cidadania. A Organização Mundial da Saúde (WHO, 2021) e a Organização Pan-Americana da Saúde (PAHO, 2020) destacam que ações intersetoriais voltadas ao manejo adequado de resíduos sólidos contribuem para a redução de vetores de doenças, fortalecimento da segurança alimentar e promoção da saúde ambiental.
No campo da educação, a compostagem é reconhecida como ferramenta pedagógica capaz de articular conteúdos curriculares com práticas de sustentabilidade, estimulando o protagonismo estudantil e a consciência socioambiental (Silva & Reis, 2021). Em unidades de saúde, a prática pode ser integrada a hortas comunitárias e projetos de alimentação saudável, promovendo educação em saúde e engajamento comunitário (Carneiro et al., 2022).
Estudos recentes demonstram que programas municipais que integram compostagem em escolas e UBSs não apenas reduzem o volume de resíduos orgânicos destinados a aterros, mas também fortalecem o conceito de Cidades Saudáveis, (Moura, 2022) ao criar ambientes que favorecem escolhas mais sustentáveis e hábitos de vida saudáveis (Prüss-Ustün et al., 2021).
Assim, a presente Indicação propõe transformar a compostagem em uma ferramenta educativa e de promoção da saúde, em consonância com o Programa Cidade Saudável, posicionando Maracanaú como referência em políticas públicas inovadoras que unem meio ambiente, saúde e educação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/09/2025 10:52:31 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE COSTA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 23/09/2025 11:11:27 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INDICADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SEJA INSTITUÍDO UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM COMPOSTAGEM DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS).
ART. 2º - O PROGRAMA TERÁ COMO OBJETIVOS:
I – CAPACITAR PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA DESENVOLVEREM ATIVIDADES DE COMPOSTAGEM COMO PRÁTICA PEDAGÓGICA E EDUCATIVA EM SAÚDE;
II – PROMOVER A REDUÇÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS, ESTIMULANDO PRÁTICAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS;
III – INCENTIVAR HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS, POR MEIO DO REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS E DA VALORIZAÇÃO DA AGRICULTURA URBANA;
IV – UTILIZAR A COMPOSTAGEM COMO FERRAMENTA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, FORTALECENDO VÍNCULOS COMUNITÁRIOS E A NOÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL.
ART. 3º - AS CAPACITAÇÕES DEVERÃO CONTEMPLAR CONTEÚDOS TEÓRICOS E PRÁTICOS, ABORDANDO:
I – PRINCÍPIOS BÁSICOS DA COMPOSTAGEM E MANEJO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS;
II – RELAÇÃO ENTRE RESÍDUOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE COLETIVA;
III – METODOLOGIAS DE ENSINO QUE UTILIZEM A COMPOSTAGEM COMO RECURSO PEDAGÓGICO EM SALA DE AULA;
IV – ESTRATÉGIAS DE INTEGRAÇÃO DA COMPOSTAGEM EM HORTAS ESCOLARES E COMUNITÁRIAS.
ART. 4º SUGERE-SE QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA, PARALELAMENTE, CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE COMPOSTAGEM E SAÚDE AMBIENTAL, AMPLIANDO O ALCANCE DAS AÇÕES PARA A COMUNIDADE.
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