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QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA INTELIGENTE EM TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, UTILIZANDO DISPOSITIVOS EM LED DE COR ÂMBAR (AMARELO), COM O OBJETIVO DE ALERTAR MOTORISTAS E MOTOCICLISTAS SOBRE A PRESENÇA DE PEDESTRES E PROMOVER MAIOR SEGURANÇA NO TRÂNSITO.

SUGERE-SE, PARA A EXECUÇÃO DA PRESENTE MEDIDA, QUE O PODER EXECUTIVO:

I – REALIZE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA IDENTIFICAR AS FAIXAS DE PEDESTRES PRIORITÁRIAS, CONSIDERANDO O FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES, BEM COMO OS ÍNDICES DE ACIDENTES;

II – PROMOVA A INSTALAÇÃO INICIAL DOS DISPOSITIVOS EM ÁREAS DE MAIOR CIRCULAÇÃO, TAIS COMO PROXIMIDADES DE ESCOLAS, HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE, PRAÇAS, TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO, CENTROS COMERCIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS;

III – IMPLANTE SINALIZAÇÃO LUMINOSA EM LED NA COR ÂMBAR (AMARELO), INTEGRADA ÀS FAIXAS DE PEDESTRES, DE FORMA A EMITIR ALERTA VISUAL AOS CONDUTORES NO MOMENTO DA TRAVESSIA;

IV – AVALIE A UTILIZAÇÃO DE SENSORES DE PRESENÇA OU BOTÕES DE ACIONAMENTO PARA ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO SISTEMA;

V – ASSEGURE QUE OS EQUIPAMENTOS SEJAM RESISTENTES ÀS INTEMPÉRIES E POSSUAM BAIXO CONSUMO ENERGÉTICO, PREFERENCIALMENTE COM ALIMENTAÇÃO POR ENERGIA SOLAR;

VI – PROMOVA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O RESPEITO À TRAVESSIA DE PEDESTRES E A IMPORTÂNCIA DA REDUÇÃO DA VELOCIDADE NAS ÁREAS SINALIZADAS;

VII – ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ÓRGÃOS DE TRÂNSITO E INICIATIVA PRIVADA PARA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA;

VIII – ESTABELEÇA CRONOGRAMA DE EXPANSÃO GRADATIVA DA SINALIZAÇÃO LUMINOSA PARA TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES DO MUNICÍPIO.