ALTERA A LEI Nº 3.730, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FROSTY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, DISCIPLINA E REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA NOS CORREDORES COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS PREVENTIVOS DE DEFICIÊNCIA MONOCULAR NA PRIMEIRA INFÂNCIA NAS MATERNIDADES, CLÍNICAS E HOSPITAIS, PÚBLICOS E PARTICULARES, QUE POSSUAM MATERNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, ROBÓTICA E INOVAÇÃO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 16 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A EXIGÊNCIA DE SEGURO-GARANTIA EM CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DE FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CIRCULAR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DOS DEJETOS DE ANIMAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS E LIXEIRAS PARA O RECOLHIMENTO DE DEJETOS DE ANIMAIS EM PRAÇAS, PARQUES, CICLOVIA E CALÇADÕES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM GRUPO DE APOIO AOS PACIENTES COM OBESIDADE MÓRBIDA NA EMULTI, COM FOCO NA CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MARACANAÚ APROVA", DESTINADO À OFERTA DE CURSOS PREPARATÓRIOS GRATUITOS PARA VESTIBULARES, EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E CONCURSOS PÚBLICOS, COM PREVISÃO DE CONCESSÃO DE BOLSA PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

CONCEDE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. LUZIA VIEIRA DO NASCIMENTO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2026.

MANIFESTA VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR LUIZ PAULO ARAUJO COSTA, BEM COMO A TODOS OS ORGANIZADORES E FEIRANTES DA EDIÇÃO DA "PRAÇA FOOD FEST" REALIZADA NA PAJUÇARA, PELO SUCESSO DO EVENTO CULTURAL E GASTRONÔMICO.

MANIFESTA VOTO DE CONGRATULAÇÕES À TORCIDA ORGANIZADA CEARAMOR – TOC JEREISSATI EM COMEMORAÇÃO AO SEU 31° ANIVERSÁRIO, RECONHECENDO SUA RELEVÂNCIA CULTURAL, ESPORTIVA E SUAS AÇÕES BENEFICENTES EM PROL DA COMUNIDADE.

CONCEDE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SUPERMERCADO PROGRESSO PELA CELEBRAÇÃO DE SEUS 37 ANOS DE FUNDAÇÃO E PELA REALIZAÇÃO DA 1ª EDIÇÃO DA CORRIDA SUPERMERCADO PROGRESSO, NA PESSOA DOS EMPRESÁRIOS JOSÉ PORTELA E NETE PORTELA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA ALVES DA SILVA, PELO O FALECIMENTO DO SR. NARCIZO JOSÉ ALVES DA SILVA, OCORRIDO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, DEIXANDO CONSTERNADOS SEUS FAMILIARES, AMIGOS E TODA A COMUNIDADE DO DISTRITO DE MUCUNÃ.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM RELAÇÃO ÀS INDICAÇÕES ENCAMINHADAS POR ESTA CASA LEGISLATIVA PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E/OU QUEBRA-MOLAS NO ENTORNO DA ESCOLA ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE, DO CONSELHO COMUNITÁRIO RODOLFO TEÓFILO, DA CRECHE PEQUENO PRÍNCIPE E DA CASA DE RODOLFO TEÓFILO, LOCALIZADOS ENTRE AS RUAS JÚLIO MENDES, JOSÉ DO VALE E PETRÔNIO PORTELA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RAPHAEL PESSOA MOTA, QUE SEJA MARCADA NESTA CASA UMA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO SETEMBRO AMARELO, CAMPANHA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E A VALORIZAÇÃO DA VIDA.

REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE A RELAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS CONTEMPLADAS PELO OBJETO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2026 E SOLICITA FORMALMENTE A INCLUSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NARCISO PESSOA DE ARAÚJO, NO MARACANANZINHO.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES PARA A RUA 50, PRÓXIMO AO Nº 776, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, A SOLICITAÇÃO DE UM POSTE PARA A RUA SÃO MATEUS, PRÓXIMO AO Nº 458, NO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA CLEILSON MARTINS GOMES, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA RUA B, AO LADO DO CRAS DO BOA ESPERANÇA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM A FINALIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA.

INDICA À SECRETARIA INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE UM HELIPONTO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ, VISANDO FORTALECER A ESTRUTURA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A URBANIZAÇÃO E O FECHAMENTO DO CANAL LOCALIZADO NA AVENIDA JAIME PAULINO, ENTRE A RUA TEÓFILO BEVILAQUA E O SUPERMERCADO RAÍ, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO .

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA OS SERVIÇOS DE CAPINAGEM E LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DA RUA CARLOS ALVES, E DE URGÊNCIA NO TRECHO ESQUINA COM A AVENIDA X, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA, LOCALIZADA NA RUA UM, CRUZAMENTO COM RUA FRANCISCO JERÔNIMO NO BAIRRO JARI.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE ABRIGO NAS PARADAS DE ÔNIBUS EM TODA A EXTENSÃO DA AV. MACIEL BEZERRA, BAIRRO JATOBÁ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO E A VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO/CRIAÇÃO DA "PRAÇA DO AUTISTA", DESTINADA AO LAZER, CONVIVÊNCIA, INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, NO TERRENO BALDIO POR TRÁS DO CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO DE MARACANAÚ – CIRM, NA AVENIDA X, S/N, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E A SECRETARIA DE SAÚDE, QUE POSSA VIABILIZAR UM ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CAPS INFANTIL, NO TERRENO BALDIO POR TRÁS DO CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO DE MARACANAÚ – CIRM, NA AVENIDA X, S/N – JEREISSATI II. REITERANDO NOSSA INDICAÇÃO LEGISLATIVA 025/2025.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO DE PEQUENAS CIRURGIAS NO CENTRO DE SAÚDE MARIA NAZARÉ DE OLIVEIRA SILVA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA (BOA ESPERANÇA).

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DEMOLIÇÃO TOTAL DO ANTIGO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO CONJUNTO NOVO MARACANAÚ, LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA 10 COM A RUA 02, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ, BEM COMO A LIMPEZA E O ISOLAMENTO TOTAL DO TERRENO.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RESTAURAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA CALÇADA E RESOLVER O ESCOAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO (POR TRÁS DO HOSPITAL DA MULHER E LATERAL), NO TRECHO ENTRE A AVENIDA IV E A RUA TRANSVERSAL AO LADO DO CEO.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E RENOVAÇÃO DA SINALIZAÇÃO NA RUA JOANA BARROSO, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E RENOVAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DA RUA 13, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.