Ementa

INDICA A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ PARA FESTIVIDADES RELIGIOSAS.

Justificativa

A isenção da taxa de alvará para festividades religiosas é uma medida que visa garantir o exercício da liberdade de culto e a preservação da diversidade religiosa em nossa sociedade. Além disso, a isenção contribui para a promoção da cultura e tradições locais, fortalecendo os laços comunitários e fomentando o turismo religioso. Dessa forma, a isenção da taxa de alvará para festividades religiosas se mostra como uma medida justa e necessária para garantir a livre expressão das crenças e práticas religiosas.