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ART. 1º - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "GRAVIDEZ SAUDÁVEL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER CUIDADOS, ACOMPANHAMENTO E AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À SAÚDE INTEGRAL DA GESTANTE E DO BEBÊ.

ART. 2º - O PROGRAMA "GRAVIDEZ SAUDÁVEL" DEVERÁ INCLUIR, ENTRE OUTRAS AÇÕES:

I – ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL AMPLIADO, COM PRIORIZAÇÃO DE CONSULTAS REGULARES, EXAMES E ORIENTAÇÕES ÀS GESTANTES;

II – REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, RODAS DE CONVERSA E OFICINAS EDUCATIVAS SOBRE SAÚDE MATERNO-INFANTIL;

III – INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA ORIENTADA PARA GESTANTES;

IV – APOIO PSICOLÓGICO E NUTRICIONAL DURANTE A GESTAÇÃO;

V – CAMPANHAS INFORMATIVAS SOBRE DIREITOS DA GESTANTE, ALEITAMENTO MATERNO E CUIDADOS NO PÓS-PARTO;

VI – INTEGRAÇÃO COM A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS SERVIÇOS PÚBLICOS RELACIONADOS;

VII – REDUZIR ÍNDICES DE MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL NO MUNICÍPIO.

ART. 3º - QUANDO CONFIRMADO A GRAVIDEZ, DEVERÁ PROCURAR AS UNIDADES DE SAÚDE PARA PROCEDIMENTOS E EXAMES DE ROTINAS, TAIS COMO:

I – SE CADASTRAR O REFERIDO PROGRAMA;

II – VERIFICAR EM QUAL UNIDADE DE SAÚDE VAI SER O ACOMPANHAMENTO DO SEU PRÉ-NATAL;

III – ELABORAÇÃO DE UM CRONOGRAMA E AGENDAMENTO PARA AS CONSULTAS DE ROTINAS DE PRÉ-NATAL;

IV – DISPONIBILIZAR AS DATAS PARA OS EXAMES LABORATORIAIS;

V – OUROS.

ART. 4º - A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR PODERÃO INCLUIR AS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS PROGRAMA E BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS EXISTENTES NA REFERIDA SECRETARIA.

§ 1º - PARA RECEBER OS BENEFÍCIOS AS GESTANTES DEVERÃO ESTÁ ESCRITAS:

I – NOS PROGRAMAS SOCIAIS MUNICIPAIS;

II – CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL;

III – OUTROS PROGRAMAS

ART. 5º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ CELEBRAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, UNIVERSIDADES, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PROGRAMA.

ART. 6° - O CHEFE DO PODER EXECUTIVO INDICARÁ A SECRETARIA DE SAÚDE E OUTRAS SECRETARIAS SE NECESSÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES PREVISTA NESTE PROJETO.

ART. 7º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 8º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.