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ART. 1º FICA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM A FINALIDADE DE PREVENIR, DIAGNOSTICAR E COMBATER O SOBREPESO E A OBESIDADE INFANTIL E JUVENIL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

ART. 2º O PROGRAMA DEVERÁ SER DESENVOLVIDO DE FORMA INTEGRADA ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES.

ART. 3º CONSTITUEM OBJETIVOS DO PROGRAMA:

I – PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEIS;

II – INCENTIVAR A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES FÍSICAS NAS ESCOLAS, PRAÇAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS;

III – REALIZAR ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL PERIÓDICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE MUNICIPAL;

IV – OFERTAR ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL, COM APOIO DE NUTRICIONISTAS, PSICÓLOGOS, EDUCADORES FÍSICOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE;

V – DESENVOLVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS E RESPONSÁVEIS;

VI – PREVENIR DOENÇAS RELACIONADAS À OBESIDADE, COMO DIABETES, HIPERTENSÃO E PROBLEMAS CARDIOVASCULARES.

ART. 4º PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA, PODERÃO SER REALIZADAS AS SEGUINTES AÇÕES:

I – PALESTRAS EDUCATIVAS NAS ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE;

II – MUTIRÕES DE AVALIAÇÃO NUTRICIONAL E ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC);

III – IMPLANTAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL;

IV – FORTALECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR SAUDÁVEL E BALANCEADA;

V – CRIAÇÃO DE GRUPOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE INCENTIVO AO MOVIMENTO.

ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTA INDICAÇÃO.

ART. 6º ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APRESENTAÇÃO.