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ART. 1º – FICA SUGERIDA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA CONEXÃO ESCOLA E FAMÍLIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM O OBJETIVO DE FORTALECER O VÍNCULO ENTRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS E OS NÚCLEOS FAMILIARES DOS ALUNOS.

ART. 2º – SÃO DIRETRIZES DO PROGRAMA CONEXÃO ESCOLA E FAMÍLIA:

I - A PROMOÇÃO DE ENCONTROS PERIÓDICOS E OFICINAS TEMÁTICAS PARA PAIS E RESPONSÁVEIS;

II - O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO ATIVA DA FAMÍLIA NA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA;

III - A CRIAÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO DIRETA E DIGITAL PARA ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO PEDAGÓGICO E FREQUENCIAL DOS ALUNOS;

IV - O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS QUE INTEGREM A COMUNIDADE ESCOLAR E O ENTORNO GEOGRÁFICO DA UNIDADE DE ENSINO.

ART. 3º – O PROGRAMA PODERÁ CONTAR COM A COLABORAÇÃO INTERDISCIPLINAR DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DAS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS E ESTUDANTES.

ART. 4º – AS DESPESAS PARA A EXECUÇÃO DESTE PROGRAMA CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, PODENDO SER SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 5º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.