Ementa

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS PREVENTIVOS DE DEFICIÊNCIA MONOCULAR NA PRIMEIRA INFÂNCIA NAS MATERNIDADES, CLÍNICAS E HOSPITAIS, PÚBLICOS E PARTICULARES, QUE POSSUAM MATERNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A realização de exames oftalmológicos preventivos de deficiência monocular na primeira infância é de extrema importância para garantir o desenvolvimento saudável e a qualidade de vida das crianças. Essa iniciativa visa identificar precocemente possíveis problemas visuais, permitindo intervenções adequadas e prevenindo complicações futuras. Além disso, ao abranger maternidades, clínicas e hospitais públicos e privados, o projeto busca garantir o acesso universal a esse tipo de cuidado, promovendo a igualdade de oportunidades desde os primeiros anos de vida.