INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA AGENTES DE CIDADANIA E ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA DE MARACANAÚ".
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de modernizar a gestão pública de Maracanaú, aproximando o governo da realidade vivida nos bairros. O modelo aqui proposto inspira-se no programa de Agentes de Relações Comunitárias e Cidadania de Fortaleza, que em 2025 e 2026 consolidou-se como uma ferramenta essencial de governança participativa.
A experiência da capital cearense demonstra que a presença de um interlocutor oficial da comunidade reduz a burocracia e acelera a resolução de problemas cotidianos. Maracanaú, com seu crescimento populacional e complexidade urbana, carece de um elo formal que traduza as urgências das periferias e distritos para o centro administrativo.
Ao instituir os Agentes de Cidadania, esta gestão não apenas otimiza o serviço público, mas também empodera o cidadão maracanauense, promovendo o sentimento de pertencimento e a zeladoria do patrimônio comum. Por tratar-se de matéria que envolve organização administrativa, submeto esta ideia ao crivo do Executivo, certa da sensibilidade social que a medida requer.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/01/2026 13:21:22 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DA SILVA LOURENÇO | CADASTRADO | |
| 03/02/2026 10:24:15 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
DO PROGRAMA
ART. 1º. FICA SUGERIDA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTES DE CIDADANIA E ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA, VINCULADO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.
ART. 2º. O PROGRAMA TEM COMO OBJETIVO PRIMORDIAL O FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL, A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMUNITÁRIOS E A INTEGRAÇÃO DIRETA ENTRE AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS E AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
ART. 3º. COMPETE AOS AGENTES DE CIDADANIA:
I – IDENTIFICAR E RELATAR NECESSIDADES DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ILUMINAÇÃO, SANEAMENTO, SAÚDE E SEGURANÇA) EM SUAS RESPECTIVAS LOCALIDADES;
II – ATUAR NA MEDIAÇÃO DE PEQUENOS CONFLITOS E NA PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ;
III – MOBILIZAR A COMUNIDADE PARA A PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E PROCESSOS DE PLANEJAMENTO URBANO;
IV – COLABORAR COM A DEFESA CIVIL E ÓRGÃOS DE SAÚDE EM SITUAÇÕES DE CONTINGÊNCIA E CAMPANHAS PREVENTIVAS.
ART. 4º. A SELEÇÃO DOS AGENTES DEVERÁ PRIORIZAR LIDERANÇAS LOCAIS, GARANTINDO A REPRESENTATIVIDADE DE TODOS OS DISTRITOS E BAIRROS DE MARACANAÚ, COM A PREVISÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CUSTEIO DAS ATIVIDADES.