DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.980, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA O DECRETO Nº 4.171, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERA O NOME DO PROGRAMA PARA ALUGUEL EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE DE PROCURADOR (GEAP), DESTINADA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO TITULARES DO CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.440, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON DENOMINADO "TULIPA VERMELHA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA NONATO CÉSAR O LOGRADOURO QUE INDICA LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE TIJUCA, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO AOS MOTORISTAS E MOTOCICLISTAS POR APLICATIVO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CENSO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O "DIA DA BÍBLIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 3º DO ART. 24 DA LEI Nº 3.803, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, ALTERADA PELA LEI Nº 3.808, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, A GESTÃO DA PCS (PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO), O ROL DE RESPONSÁVEIS, O TRÂMITE ELETRÔNICO, A ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL E O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES SOLTEIRAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TECNOLOGIA PARA VISITAS DOMICILIARES – USO DE TABLET EM CAMPO, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PRIORIZAÇÃO DE FAMÍLIAS COM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU SÍNDROME DE DOWN EM PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES EM HOMENAGEM AOS 90 ANOS DE FUNDAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL (EEMTI) CARNEIRO DE MENDONÇA, EM RECONHECIMENTO À SUA HISTÓRIA, MEMÓRIA E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ.

ENCAMINHAR VOTOS DE APLAUSOS, A SECRETÁRIA DO BEM-ESTAR ANIMAL – HANNAH BARRETO, PELO RELEVANTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO NA SECRETARIA.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA CAGECE, AMBIENTAL CEARÁ E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE MARACANAÚ PARA TRATAR SOBRE AS INTERVENÇÕES E OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESPECIALMENTE NOS BAIRROS JARDIM BANDEIRANTES, PARQUE TROPICAL, PAJUÇARA PARK E MENINO JESUS.

REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E JURÍDICO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DAS MULTAS DE TRÂNSITO EMITIDAS POR MEIO DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO BILÍNGUE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA RUA 20, LOCALIZADA POR TRÁS DO CT DO FORTALEZA, NO BAIRRO ALTO ALEGRE I.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PODA DAS ÁRVORES DE TODA EXTENSÃO NA RUA ANTÔNIO DE ALENCAR, NO BAIRRO CENTRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA OSWALDO RIZZATO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, A PODA DAS ÁRVORES NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESQUINA DA AVENIDA III COM A AVENIDA VI, AO LADO DA ESCOLA MARTINS FILHO, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA JUNTO AO DEMUTRAN, A SOLICITAÇÃO DE UM ESTUDO SOBRE AS SINALIZAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS, AS POSSÍVEIS MUDANÇAS CABÍVEIS NAS MESMAS E A APLICAÇÃO DE MULTAS EDUCATIVAS NA PRIMEIRA INFRAÇÃO, DENTRO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ .

INDICA AO PREFEITO, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA E REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 19, ALTURA DO Nº 33, NO BAIRRO NOVO ORIENTE.

INDICA AO PREFEITO, E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA FAIXA ELEVADA DA RUA 17, NO BAIRRO NOVO ORIENTE.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA IMPLANTADO A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA 05, NO BAIRRO NOVO ORIENTE.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, AS OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL E ESCOAMENTO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS NO CRUZAMENTO DA RODOVIA MENDEL STEINBRUCH COM A RUA ZACARIAS BRASIL, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO ANDARAÍ, LOCALIZADO NO DISTRITO DE MUCUNÃ, ENTRE AS RUAS PERU E ARGENTINA.

INDICA AO PRESIDENTE DESTA CASA, EXMO. SR. RAPHAEL PESSOA MOTA, QUE POSSA ENCAMINHAR UM OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, SOLICITANDO UM ESTUDO E VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ – CE.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NA RUA FROTA, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE POSSA SER COLOCADO ATERRO COM PASSAGEM DA MÁQUINA, COM NIVELAMENTO NA RUA 02 NO TRECHO QUE ABRANGE DA ESQUINA DA RUA 17 ATÉ A RUA 21, NO BAIRRO RESIDENCIAL I.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E AO DEMUTRAN, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA TIMÓTEO LANDIM, NO BAIRRO JATOBÁ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E AO DEMUTRAN, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA ROBERTO RODRIGUES, NO BAIRRO JATOBÁ.

INDICA AO PREFEITO, E SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, AS MELHORIAS E REFORÇO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA C COM A AVENIDA IV, NOS ARREDORES DA PRAÇA ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, INCLUINDO O ENTORNO DA PARADA DE ÔNIBUS, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NORBERTO BATALHA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 511, NO BAIRRO HORTO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA AYRTON SENNA, NO BAIRRO PAJUÇARA PARK, DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, PARA QUE JUNTO AO DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE CIRURGIÃO-DENTISTA E A IMPLANTAÇÃO DE PLANTÃO ODONTOLÓGICO NA EMERGÊNCIA DA UNIDADE HOSPITALAR.