SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA CAGECE, AMBIENTAL CEARÁ E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE MARACANAÚ PARA TRATAR SOBRE AS INTERVENÇÕES E OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESPECIALMENTE NOS BAIRROS JARDIM BANDEIRANTES, PARQUE TROPICAL, PAJUÇARA PARK E MENINO JESUS.
A presente solicitação de realização de Audiência Pública surge diante das inúmeras reclamações, preocupações e transtornos enfrentados pela população de Maracanaú em decorrência das obras e intervenções de saneamento básico executadas no município, especialmente nos bairros Jardim Bandeirantes, Parque Tropical, Pajuçara Park e Menino Jesus.
Os moradores vêm relatando problemas recorrentes relacionados à abertura de vias, afundamentos no pavimento, buracos, dificuldade de mobilidade, poeira, lama, danos à infraestrutura urbana e insegurança no tráfego de veículos e pedestres. Em diversos pontos da cidade, observa-se que os serviços de recuperação asfáltica e recomposição das vias não têm apresentado a qualidade esperada, causando prejuízos diretos à população, ao comércio local e à mobilidade urbana.
Diante da dimensão dos impactos causados, torna-se fundamental promover um espaço democrático de diálogo, transparência e prestação de esclarecimentos à sociedade, reunindo representantes da CAGECE, Ambiental Ceará, Secretaria de Infraestrutura de Maracanaú e empresas terceirizadas responsáveis pelas obras, para que sejam apresentados os cronogramas, as responsabilidades de cada ente envolvido, as medidas corretivas adotadas e a previsão concreta para conclusão definitiva dos serviços.
A Audiência Pública permitirá que os moradores afetados possam expor suas demandas, questionamentos e reivindicações, contribuindo para o fortalecimento da fiscalização por parte do Poder Legislativo e para a busca de soluções que minimizem os transtornos atualmente enfrentados pela população.
Dessa forma, a realização da presente Audiência Pública representa uma medida necessária de interesse coletivo, visando garantir mais transparência, responsabilidade, qualidade na execução das obras e respeito aos cidadãos maracanauenses.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/05/2026 10:02:27 | CADASTRADO | AGENTE: Francisco Ivonaldo Pereira Lima | CADASTRADO | |
| 27/05/2026 11:04:48 | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
O VEREADOR IVONALDO LIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PARTICIPAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, TÉCNICOS E REPRESENTANTES DA CAGECE, AMBIENTAL CEARÁ, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE MARACANAÚ E EMPRESAS TERCEIRIZADAS RESPONSÁVEIS PELAS INTERVENÇÕES E OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
A PRESENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA TEM COMO OBJETIVO DISCUTIR OS IMPACTOS, TRANSTORNOS E PROBLEMAS RELACIONADOS ÀS INTERVENÇÕES EXECUTADAS NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NOS BAIRROS JARDIM BANDEIRANTES, PARQUE TROPICAL, PAJUÇARA PARK E MENINO JESUS.
REQUER, AINDA, ESCLARECIMENTOS ACERCA:
DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS E INTERVENÇÕES;
DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS;
DAS RESPONSABILIDADES DA CAGECE, AMBIENTAL CEARÁ, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E EMPRESAS TERCEIRIZADAS ENVOLVIDAS;
DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA CORREÇÃO DE AFUNDAMENTOS, BURACOS E DANOS CAUSADOS NAS VIAS;
DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DAS OBRAS;
DA PREVISÃO PARA CONCLUSÃO DEFINITIVA DOS SERVIÇOS NOS BAIRROS AFETADOS;
DAS MEDIDAS PARA MINIMIZAR OS TRANSTORNOS CAUSADOS À MOBILIDADE URBANA E AOS MORADORES.
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