Ementa

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA CAGECE, AMBIENTAL CEARÁ E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE MARACANAÚ PARA TRATAR SOBRE AS INTERVENÇÕES E OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESPECIALMENTE NOS BAIRROS JARDIM BANDEIRANTES, PARQUE TROPICAL, PAJUÇARA PARK E MENINO JESUS.

Justificativa

A presente solicitação de realização de Audiência Pública surge diante das inúmeras reclamações, preocupações e transtornos enfrentados pela população de Maracanaú em decorrência das obras e intervenções de saneamento básico executadas no município, especialmente nos bairros Jardim Bandeirantes, Parque Tropical, Pajuçara Park e Menino Jesus.

Os moradores vêm relatando problemas recorrentes relacionados à abertura de vias, afundamentos no pavimento, buracos, dificuldade de mobilidade, poeira, lama, danos à infraestrutura urbana e insegurança no tráfego de veículos e pedestres. Em diversos pontos da cidade, observa-se que os serviços de recuperação asfáltica e recomposição das vias não têm apresentado a qualidade esperada, causando prejuízos diretos à população, ao comércio local e à mobilidade urbana.

Diante da dimensão dos impactos causados, torna-se fundamental promover um espaço democrático de diálogo, transparência e prestação de esclarecimentos à sociedade, reunindo representantes da CAGECE, Ambiental Ceará, Secretaria de Infraestrutura de Maracanaú e empresas terceirizadas responsáveis pelas obras, para que sejam apresentados os cronogramas, as responsabilidades de cada ente envolvido, as medidas corretivas adotadas e a previsão concreta para conclusão definitiva dos serviços.

A Audiência Pública permitirá que os moradores afetados possam expor suas demandas, questionamentos e reivindicações, contribuindo para o fortalecimento da fiscalização por parte do Poder Legislativo e para a busca de soluções que minimizem os transtornos atualmente enfrentados pela população.

Dessa forma, a realização da presente Audiência Pública representa uma medida necessária de interesse coletivo, visando garantir mais transparência, responsabilidade, qualidade na execução das obras e respeito aos cidadãos maracanauenses.