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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 055/2026

Informações da matéria
Autor: Roberto Soares Pessoa
Data: 28/05/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/05/2026 13:25:11 CADASTRADO 
AGENTE: Clayton Cesar Lima Carreiro
CADASTRADO   
01/06/2026 08:26:29 LEITURA NO EXPEDIENTE  31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 2 DE JUNHO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
02/06/2026 14:09:53 PRIMEIRO TURNO  32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 3 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO   
02/06/2026 14:10:29 SEGUNDO TURNO  24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 3 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_EXEC_055_2026_0000003.pdf
PL_EXEC_055_2026_0000002.pdf
PL_EXEC_055_2026_0000001.pdf

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