DENOMINA DE RUA NONATO CÉSAR O LOGRADOURO QUE INDICA LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE TIJUCA, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar oficialmente de Nonato César o logradouro público de hierarquia local aprovado nos termos do Alvará nº 0160/2014 como Via Proposta Via Proposta C (SDO), com início na Via Local D (SDO) e término na Via Paisagística Projetada, do Loteamento Parque Tijuca, no bairro Parque Tijuca, na cidade de Maracanaú-CE
A denominação de logradouros públicos é um ato de fundamental importância para a organização urbana, a identificação dos espaços e, principalmente, para a preservação da memória e o reconhecimento de indivíduos que contribuíram de forma significativa para a comunidade ou para a sociedade como um todo.
Além do aspecto honorífico, a oficialização do nome do logradouro é essencial para a melhoria da identificação e localização dos moradores, facilitando a prestação de serviços públicos e privados como correios, entregas, serviços de emergência e cadastro em geral.
Diante do exposto, e considerando a importância de se homenagear personagens que deixaram sua marca em nossa cidade, bem como a necessidade de organização e identificação dos espaços urbanos, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
BIOGRAFIA
Nonato César foi como popularmente ficou conhecido Raimundo Nonato de Andrade. Comerciário, sindicalista e militante ativo do Partido Comunista do Brasil – PCdoB em Maracanaú, teve destacada atuação em bandeiras importantes como a implantação de filtro na unidade da Gerdau em Maracanaú, a implantação do sistema de transporte intramunicipal Circular I e II, Meia Passagem estudantil da macrorregião, descanso semanal remunerado do comerciário no domingo, etc. Na política partidária foi diversas vezes candidato a vereador pelo PCdoB (todas sem sucesso), apoiou os candidatos Castelinho e Professor Vasconcelos para prefeito de Maracanaú e foi um dos primeiros personagens políticos a recepcionar e articular o nome de Roberto Pessoa para Prefeito de Maracanaú. Esta decisão foi duramente criticada pelos camaradas de partido e pelos dirigentes e filiados do PT de Maracanaú. No entanto, a história comprovou que foi uma decisão acertada, uma vez que Roberto Pessoa venceu as eleições de 2004 e implementou uma gestão de sucesso em Maracanaú. Foi também fundador e idealizador da Banda Etc e tal, tendo como integrantes principais seus filhos Rômulo (baixista e coordenador musical) e Rondinelly (cantor e guitarrista) e suas noras Benúcia (vocalista) e Gabriela (vocalista). Ao lado de sua esposa, Professora Maria José de Carvalho (Professora Mazé) constituíram uma família de 04 filhos (Romério, Rondinelly, Rômulo e Vitória).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/05/2026 12:03:09 | CADASTRADO | AGENTE: Raphael Pessoa Mota | CADASTRADO | |
| 01/06/2026 08:45:59 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 2 DE JUNHO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Raphael Pessoa Mota |
Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú |
Maracanaú |
ART. 1º FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA NONATO CÉSAR, O LOGRADOURO PÚBLICO DE HIERARQUIA LOCAL, APROVADO NOS TERMOS DO ALVARÁ Nº 0160/2014 DO LOTEAMENTO PARQUE TIJUCA COMO VIA PROPOSTA C (SDO), COM INÍCIO NA VIA LOCAL D (SDO) E TÉRMINO NA VIA PAISAGÍSTICA PROJETADA, ORIENTAÇÃO SUL/NORTE, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA, NA CIDADE DE MARACANAÚ-CE.
ART. 2º FICA O ÓRGÃO COMPETENTE ENCARREGADO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, SOLICITAR O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP JUNTO AOS CORREIOS E INFORMAR AOS DEMAIS ÓRGÃOS E MUNÍCIPES A DENOMINAÇÃO OFICIAL DESTE LOGRADOURO.
ART. 3º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.