INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E NÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REMODELAGEM DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E EMPRESAS ESTATAIS QUE EXECUTEM OBRAS OU INTERVENÇÕES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA DA MULHER" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DO PASSE LIVRE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PLATAFORMA DIGITAL DE APOIO À JUVENTUDE NEURODIVERGENTE "CONECTA JOVEM INCLUSIVO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, A MEDALHA “BÁRBARA DE ALENCAR”, DESTINADA A HOMENAGEAR MULHERES QUE SE DESTACAM NA LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO EM ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO PARA OS SERVIDORES E COLABORADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESPORTE TOTAL E DESTINA PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DO IPTU PARA INVESTIMENTOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INCUBADORA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS FEMININOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ.

INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR CICLOVIÁRIO (PDC) DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA OPERACIONAL, CAPACITAÇÃO TÉCNICA E VALORIZAÇÃO DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIAS E VEÍCULOS DE TRANSPORTE EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, VOLTADA AO ATENDIMENTO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTROS TRANSTORNOS NEURODIVERGENTES, ESPECIALMENTE EM SITUAÇÕES DE CRISE.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. RAFAEL CARNEIRO FEITOSA, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA ATUAÇÃO COMO ATIRADOR ESPORTIVO.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ, E A TODOS OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM EDUCAÇÃO E O ENSINO ESCOLAR, E PARABENIZAR TODOS OS ALUNOS PELA CONQUISTA NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE RACIOCÍNIO LÓGICO (OBRL), RESULTADOS REFERENTES AO ANO DE 2025/2026, ONDE CONQUISTARAM 47 MEDALHAS DE OURO, FICANDO EM 6º LUGAR A NÍVEL NACIONAL E EM 2º LUGAR NO CEARÁ, ATRÁS APENAS DA CIDADE DE FORTALEZA.

SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE SAÚDE, ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS EM RAZÃO DO FURTO DE INSUMOS HOSPITALARES, CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 121-601/2024.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UM ESTUDO TÉCNICO POPULACIONAL E TERRITORIAL QUE AVALIE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PARA ATENDER A POPULAÇÃO DA REGIÃO DO DISTRITO MUCUNÃ, LIMÍTROFE COM BAIRRO MIRAMBÉ-CAUCAIA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO DIRETOR DA EMPRESA VIA METRO, A ALTERAÇÃO NOS HORÁRIOS DO ITINERÁRIO E O AUMENTO DA FROTA DA LINHA 010 - INDUSTRIAL/SHOPPING (VIA BANDEIRANTES), PARA QUE O MESMO POSSA ATUAR EM MENOS TEMPO DE UM HORÁRIO PARA O OUTRO, E ASSIM ATENDER A POPULAÇÃO LOCAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOAQUIM PEDRO SEVERIANO E RUA JOÃO CRISÓSTOMO, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESPECÍFICO PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM URBANA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO NO ANEL VIÁRIO 4 DE JULHO (AVENIDA DO INSS), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS VI E XII, ONDE FUNCIONA A FEIRA MUNICIPAL AOS DOMINGOS, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO DEMUTRAN, ESTUDO TÉCNICO PARA REORDENAR E MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS NA AVENIDA ANTONIETA ARAÚJO FERREIRA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO DEMUTRAN, ESTUDO TÉCNICO PARA VIABILIZAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM RETORNO NA AVENIDA JOSÉ DE ALENCAR PARA MELHORAR E FACILITAR O FLUXO DE VEÍCULOS QUE SAEM DA RUA IRANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA (ANTIGA LESTE CINCO), QUE DÁ ACESSO AO ESTACIONAMENTO DO PARQUE DE EVENTOS NARCISO PESSOA DE ARAÚJO, PARA AVENIDA JOSÉ DE ALENCAR, DISTRITO INDUSTRIAL I.

INDICA A SECRETARIA DE CULTURA, A ADAPTAÇÃO DO PARQUE DE EVENTOS NARCISO PESSOA DE ARAÚJO, PARA UTILIZAÇÃO COMO LOCAL OFICIAL DE ENSAIOS DOS GRUPOS JUNINOS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS DIGITAIS DE MONITORAMENTO CLIMÁTICO (TEMPERATURA E UMIDADE) E ALERTA DE SAÚDE EM PONTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE MARACANAÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE APOIO MÉDICO-ESPORTIVO NAS PRINCIPAIS AVENIDAS E PRAÇAS COM GRANDE FLUXO DE PRATICANTES DE ATIVIDADES FÍSICAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O REPARO, MANUTENÇÃO E CONSERTO, REFERENTE A UM BURACO EXISTENTE NA AVENIDA X, PRÓXIMO À IGREJA CANAÃ, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE CURSO SUPERIOR DE SAÚDE PÚBLICA NO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MARACANAÚ (CEUMAR).

INDICA AO DEMUTRAN, ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO PARA CARGA E DESCARGA NA AVENIDA III, NO BAIRRO JEREISSATI I, NO ENTORNO DO POLO GASTRONÔMICO E DO CENTRO DO EMPREENDEDOR.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO NA RUA MARIA VERAS FONTENELLE, 1250, EM FRENTE À IGREJA SEMEAR NO BAIRRO JAÇANAÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA FISCALIZAÇÃO E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO DESCARTE IRREGULAR DE CABOS E FIOS POR EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO DA RUA J, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÍTIO RAPOSA, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE MATERIAIS SENSORIAIS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, UM ESTUDO TÉCNICO PARA VIABILIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO DE PEDESTRE EM FRENTE À ESCOLA HERBERT JOSÉ DE SOUZA – BETINHO, NA AVENIDA VI, BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - UBASF (POSTO DE SAÚDE) NO BAIRRO JATOBÁ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E À SECRETARIA DE SAÚDE, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO TÉCNICO E A VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - UBASF (POSTO DE SAÚDE), NO BAIRRO PARQUE SANTA MARIA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO DISTRITO DE MUCUNÃ, EM ÁREA PRÓXIMA À REGIÃO LIMÍTROFE COM O BAIRRO MIRAMBÉ, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.