INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA FISCALIZAÇÃO E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO DESCARTE IRREGULAR DE CABOS E FIOS POR EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO.
A prática de descarte irregular de cabos e fios por empresas de telecomunicações no município representa um problema ambiental e de segurança pública. Além de causar poluição visual e ambiental, esses materiais descartados de forma inadequada podem representar riscos de acidentes e danos à saúde da população. Portanto, é fundamental que sejam tomadas medidas de fiscalização e providências para coibir essa prática e garantir a preservação do meio ambiente e a segurança da comunidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/03/2026 10:19:06 | CADASTRADO | AGENTE: TALES ALVES SARAIVA | CADASTRADO | |
| 30/03/2026 10:25:16 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 31 DE MARÇO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
Vossa Senhoria Raimundo Coelho Bezerra de Farias Filho |
Secretário de Infraestrutura |
Maracanaú |
SOLICITANDO:
1. QUE SEJA INTENSIFICADA A FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES QUE ATUAM NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDES;
2. QUE SEJA EXIGIDO DESSAS EMPRESAS O CORRETO RECOLHIMENTO, ORGANIZAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS CABOS E FIOS INUTILIZADOS, EVITANDO QUE PERMANEÇAM SOLTOS, PENDURADOS OU ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS;
3. QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E, SE NECESSÁRIO, APLICAÇÃO DE SANÇÕES ÀS EMPRESAS QUE DESCUMPRIREM NORMAS DE SEGURANÇA, LIMPEZA URBANA E ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO.
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