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ART. 1º FICA INSTITUÍDA A "SEMANA DA MULHER" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE MARÇO, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

ART. 2º A SEMANA DA MULHER TERÁ COMO FINALIDADE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO, A VALORIZAÇÃO E O RESPEITO ÀS MULHERES, BEM COMO INCENTIVAR A IGUALDADE DE DIREITOS E O COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO AMBIENTE ESCOLAR.

ART. 3º SÃO OBJETIVOS DA SEMANA DA MULHER:

I – PROMOVER A REFLEXÃO SOBRE O PAPEL DA MULHER NA SOCIEDADE;

II – INCENTIVAR O RESPEITO E A IGUALDADE ENTRE OS GÊNEROS;

III – COMBATER TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER;

IV – VALORIZAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS DIVERSAS ÁREAS;

V – ESTIMULAR A FORMAÇÃO CIDADÃ DOS ESTUDANTES.

ART. 4º DURANTE A REALIZAÇÃO DA SEMANA DA MULHER, PODERÃO SER DESENVOLVIDAS AS SEGUINTES ATIVIDADES:

I – PALESTRAS, SEMINÁRIOS E RODAS DE CONVERSA;

II – APRESENTAÇÕES CULTURAIS E EDUCATIVAS;

III – DEBATES E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS EM SALA DE AULA;

IV – CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO;

V – EXPOSIÇÃO DE TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELOS ALUNOS;

VI – PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS, LIDERANÇAS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.

ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DEMAIS ENTIDADES PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NESTA LEI.

ART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 7º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO QUE COUBER.

ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.