Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE CURSO SUPERIOR DE SAÚDE PÚBLICA NO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MARACANAÚ (CEUMAR).

Justificativa

A presente indicação visa atender a uma demanda estratégica para o desenvolvimento educacional e sanitário do Município de Maracanaú, propondo a criação do Curso Superior de Saúde Pública no Centro Universitário de Educação, Ciências e Tecnologia de Maracanaú (CEUMAR), instituído pela Lei Municipal nº 3.505/2023.
Razões de Interesse Público:
1. Fortalecimento das Políticas de Saúde Local: Maracanaú enfrenta desafios crescentes na gestão da saúde pública, como o controle de endemias, a vigilância epidemiológica e a promoção de ações preventivas. Um curso superior especializado formará profissionais qualificados para atuar diretamente no Sistema Único de Saúde - SUS em nível municipal, elevando a qualidade dos serviços prestados à população.
2. Capacitação Contínua e Redução da Fuga de Talentos: A proximidade do CEUMAR permite a formação de mão de obra local, evitando que jovens maracanauenses migrem para outras cidades em busca de educação superior. Isso promove a retenção de talentos e o desenvolvimento sustentável da região metropolitana de Fortaleza.
3. Alinhamento com Prioridades Nacionais e Municipais: O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação enfatizam a expansão de cursos de Saúde Pública para enfrentar questões como as sequelas da pandemia de COVID-19, o envelhecimento populacional e as desigualdades regionais. No âmbito local, o Plano Plurianual e a Política Municipal de Saúde reforçam a necessidade de profissionais com expertise em epidemiologia, planejamento sanitário e gestão de crises.
4. Viabilidade Técnica e Econômica: O CEUMAR que se a cada dia no âmbito municipal poderá celebrar parcerias com instituições de saúde. Estudos preliminares de viabilidade (a serem aprofundados pelo Executivo) indicam baixo custo inicial, com potencial retorno via convênios com o MEC e agências de fomento, além de geração de empregos e impacto positivo no PIB municipal.
5. Impacto Social Amplo: A graduação em Saúde Pública capacitará agentes comunitários, enfermeiros e gestores para ações integradas de promoção à saúde, contribuindo para a redução de indicadores como mortalidade infantil, doenças transmissíveis e sobrecarga hospitalar.
Diante do exposto, a aprovação desta indicação atende aos princípios de planejamento, equilíbrio fiscal, transparência e responsividade, previstos no Regimento Interno e na Lei de Responsabilidade Fiscal, promovendo o bem-estar coletivo e o progresso de Maracanaú.