Ementa

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UM ESTUDO TÉCNICO POPULACIONAL E TERRITORIAL QUE AVALIE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PARA ATENDER A POPULAÇÃO DA REGIÃO DO DISTRITO MUCUNÃ, LIMÍTROFE COM BAIRRO MIRAMBÉ-CAUCAIA.

Justificativa

O presente requerimento justifica-se considerando que, durante a apresentação do Relatório Anual de Gestão da Saúde Quadrimestral no município, realizada nesta Casa Legislativa, foi mencionado que há previsão ou intenção de construção de um posto de saúde para atendimento daquela região.
Diante disso, requer-se que a Secretaria Municipal do Distrito Mucunã, limítrofe com Mirambé, bem como, em caso positivo, que encaminhe cópia do referido estudo ou relatório técnico contendo as conclusões e encaminhamentos adotados.
Tal solicitação visa garantir maior transparência no planejamento das políticas públicas de saúde e assegurar que a expansão da rede de atenção básica ocorra de forma técnica e eficiente, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).