DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE PASSEIOS PÚBLICOS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS POR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, FOOD TRUCKS E CONGÊNERES, PARA COLOCAÇÃO DE TOLDOS, MESAS E CADEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO JOGO CARIMBA (QUEIMADA) COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ–CE.

INSTITUI A DESTINAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS INJETÁVEIS E PERFUROCORTANTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS, NOS PARQUES INFANTIS E PLAYGROUNDS, DESTINADOS A CRIANÇAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE OBRAS E DOCUMENTOS EM FORMATO ACESSÍVEL EM BRAILLE NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A CRIAR E IMPLANTAR O CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (CMEM) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN, MICROCEFALIA, HIDROCEFALIA E DEFICIÊNCIAS OCULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA PRAZO PARA A EXECUÇÃO DO NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO E TAMPAS METÁLICAS DE TELEFONIA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ESGOTO CLOACAL, NOS LOCAIS EM QUE FOREM EXECUTADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA AGENTES DE CIDADANIA E ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA DE MARACANAÚ".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INCLUSIVO DE ATENDIMENTO AO AUTISTA (CIAA), NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES PSICOLÓGICOS PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DA APTIDÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUEM EM BERÇÁRIOS, CRECHES, ESCOLAS E INSTITUIÇÕES SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA FERREIRA DA ROCHA PELO O FALECIMENTO DO SR. ADALBERTO FERREIRA DA ROCHA, OCORRIDO NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2026.

CONCEDE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO JOSÉ DA SILVA SOUSA, CONHECIDO COMO (FRANK), PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 03 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.

CONCEDE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO JOSE SILVA DO NASCIMENTO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA, PELO FALECIMENTO DO SENHOR PEDRO DA SILVA SOUZA, OCORRIDO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA MARTINS DA SILVA PELO O FALECIMENTO DA SRA. MARIA DILURDES MARTINS DA SILVA, OCORRIDO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

SOLICITA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, UM ESTUDO E O DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL INTEGRADO DA LAGOA DO MINGAU COM COMPARTILHAMENTO DE DADOS AO PODER LEGISLATIVO.

SOLICITAR AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO, UMA SESSÃO SOLENE, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DOS SURDOS, QUE É COMEMORADO NO DIA 26 DE SETEMBRO.

REQUER AO PREFEITO, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE PRESTEM INFORMAÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DETALHADAS ACERCA DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO EXECUTADAS, EM EXECUÇÃO OU PREVISTAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DECORRENTES DE TRATATIVAS, CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU QUAISQUER OUTROS INSTRUMENTOS FIRMADOS JUNTO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS CELEBRADO NO DIA 12 DE MAIO E DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM CELEBRADO DIA 20 DE MAIO.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PADRÃO DE TEMPO INTEGRAL NA RUA INÁCIO RATTS, S/N, NO BAIRRO ALTO ALEGRE.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS NA RUA JOSÉ MONTEIRO GONDIM, ESQUINA COM AVENIDA XIV, NO BAIRRO BOA VISTA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A INCLUSÃO DE UMA NOVA CRECHE DE SISTEMA INTEGRAL PARA O BAIRRO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA MUNICIPAL COM FUNCIONAMENTO 24 HORAS NO HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, PARA RECEBIMENTO DAS MEDICAÇÕES PRESCRITAS PELOS MÉDICOS DOS PLANTÕES NOTURNOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A REFORMA COMPLETA DA PRAÇA FABÍOLA TEIXEIRA, NO BAIRRO PIRATININGA, COM REFORMA DO PARQUE INFANTIL, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ARENINHA, REFORMA DA PISTA DE SKATE, NOVA ILUMINAÇÃO E PAISAGISMO.

INDICA AO PREFEITO, ESFORÇOS INSTITUCIONAIS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI ESTAÇÃO DO METRÔ DE FORTALEZA NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA ANTIGA ÁREA DA RFFSA.

INDICA AO PREFEITO, SOBRE A SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DO TERRENO LOCALIZADO EM FRENTE À CEASA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DAS DEMAIS SECRETARIAS COMPETENTES, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA TAMANDARÉ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SANTOS DUMONT ATÉ A RUA SENADOR POMPEU, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A DESIGNAÇÃO DE UM MÉDICO E DE UM CIRURGIÃO-DENTISTA PARA SUPRIR AS VAGAS ATUALMENTE EM ABERTO NA UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DO MUCUNÃ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA VICE PRESIDENTE JOSÉ DE ALENCAR - DISTRITO INDUSTRIAL I, COM A IMPLANTAÇÃO E REFORÇO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS AO LONGO DO PERCURSO, BANHEIROS, MARCAÇÃO POR QUILOMETRAGEM E A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

INDICA AO DEMUTRAN, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA NOBERTO BATALHA, NO BAIRRO HORTO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE POSSA SER FEITO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO, CALÇAMENTO, OS BANCOS, PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO, NA PRAÇA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE ENGELBERTO MOURA CAVALCANTE, NA RUA A, NO BAIRRO MARACANAZINHO.

INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FARMÁCIA POLO NO BAIRRO ACARACUZINHO.

INDICA AO PREFEITO, A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA PARQUE CENTRAL, ESQUINA COM A RUA 17 E RUA 15, NO BAIRRO NOVO ORIENTE, INCLUINDO PAISAGISMO E TROCA DE ALAMBRADO DA QUADRA.

INDICA AO PREFEITO, E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O REPARO, CONSERTO DO BURACO QUE SE ABRIU NA PRAÇA DO BAIRRO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTACIONAMENTO NA PRAÇA DO BAIRRO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FARMÁCIA POLO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO CRUZAMENTO DA RUA ANTÔNIO JUSTA COM RUA VICENTE FERREIRA GOES, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE "PROIBIDO ESTACIONAR" NA RUA JOSÉ MONTEIRO GONDIM, ENTRE OS NÚMEROS 80 E 85, NO BAIRRO CENTRO.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MONTE FLOR, NA COMUNIDADE DO JAPÃOZINHO, NO BAIRRO CIDADE NOVA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, A LIMPEZA E URBANIZAÇÃO DA LAGOA SITUADA ENTRE A AVENIDA RAIMUNDO NONATO DE SOUSA E A RUA 10 (DEZ), NO BAIRRO JENIPAPEIRO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR, A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO(S) PARA USO EXCLUSIVO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE VISITAS DOMICILIARES E AÇÕES EXTERNAS.

INDICA AO PREFEITO A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO OU ASFALTO E SINALIZAÇÃO DA RUA DAS FLORES, NO BAIRRO JARI.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO OU ASFALTO E SINALIZAÇÃO DA RUA VILA NOVA, NO BAIRRO JARI.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PEDRO ALVES DA CUNHA, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.