Ementa

SOLICITAR AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO, UMA SESSÃO SOLENE, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DOS SURDOS, QUE É COMEMORADO NO DIA 26 DE SETEMBRO.

Justificativa

O Dia Nacional dos Surdos é uma celebração que ocorre anualmente no dia 26 de setembro. Essa data é de extrema importância para a comunidade surda e seus apoiadores, pois tem como objetivo principal conscientizar a sociedade sobre os desafios enfrentados por essa comunidade e promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas surdas.

O Dia Nacional dos Surdos foi estabelecido no Brasil por meio da Lei Federal nº 11.796, de 29 de outubro de 2008, que instituiu a data de 26 de setembro como o Dia Nacional do Surdo. A escolha dessa data não foi aleatória; ela coincide com o aniversário da criação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), fundado em 1857 por Dom Pedro II.

O INES é a primeira escola para surdos do Brasil e desempenhou um papel fundamental na educação e na promoção dos direitos das pessoas surdas ao longo dos anos.
A instituição dessa data oficial foi um passo importante para reconhecer a importância da comunidade surda na sociedade brasileira e destacar a necessidade de conscientização e inclusão.

Uma das principais conquistas dos surdos ao longos dos anos foi o reconhecimento nacional da LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), através da lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e do Decreto nº 5.626/2005.

Atualmente, estima-se que existam aproximadamente 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência auditiva.
A luta das pessoas com surdez também é relembrada todos os anos em 30 de setembro, quando se celebra o Dia Internacional do Surdo.
O mês de celebração do Dia dos Surdos é conhecido como "Setembro Azul", sendo esta cor um sinal de representação para a comunidade surda.
Vale ressaltar, que de acordo com a associação de Surdos do município de Maracanaú tem aproximadamente 4.000 mil surdos, um número bastante relevante.