INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO E CONCEDE INCENTIVO FISCAL (DESCONTO NO IPTU) AOS CONTRIBUINTES QUE ADERIREM AO DESCARTE CORRETO DO LIXO E MATERIAIS RECICLÁVEIS.

ALTERA A FORMA DE EMISSÃO DE CARNÊS E BOLETOS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA INCLUIR MENSAGEM INFORMATIVA SOBRE OS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO TRIBUTO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PERMANÊNCIA E SUCESSO ESCOLAR (MARACANAÚ SEM EVASÃO), ESTABELECE O SISTEMA DE ALERTA E ACOMPANHAMENTO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO PROFESSOR", DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA DOS ESTUDANTES DE MARACANAÚ, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA SEMANA COMPLETA DO DIA 11 DE AGOSTO.

INDICA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E SUGESTÃO CIDADÃ NA GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A INCLUSÃO DE AULAS PRÁTICAS E TEÓRICAS DE XADREZ COMO ATIVIDADE PEDAGÓGICA CURRICULAR OU EXTRACURRICULAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DA CAPOEIRA NO CURRÍCULO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, COM AULAS PRÁTICAS E TEÓRICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DA INCLUSÃO DO PROFISSIONAL PSICOMOTRICISTA NOS QUADROS DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO JUVENIL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A PMEE - POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA O FOMENTO DE COMPETÊNCIAS EMPREENDEDORAS.

INDICA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL JOVENS CONECTADOS PELO CONHECIMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELINHO JOVEM CIDADÃO", EM MARACANAÚ, UM PROGRAMA DE RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVA E COMUNITÁRIA VOLTADO PARA ADOLESCENTES (12 A 17 ANOS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O SANEAMENTO BÁSICO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (OPERAÇÃO TAPA BURACOS), COLOCADO PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA LIMA CAMPOS, NO TRECHO DA ESQUINA COM A RUA GERALDO NOBRE, TAMBÉM CONHECIDA POR RUA QUATRO (04) ATÉ A RUA TREZE, NO BAIRRO SENADOR JOSÉ AFONSO SANCHO (ALTO ALEGRE II).

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA COLOCADO PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO ESPLANADA MONDUBIM, QUE FICARAM PERTENCENTES A MARACANAÚ DE ACORDO COM A LEI 16.921 DE 09 DE JANEIRO DE 2019.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O SANEAMENTO BÁSICO COMPLETO DE TODA A RUA LITUÂNEA, TAMBÉM CONHECIDA POR RUA SETE (07), NO BAIRRO SENADOR JOSÉ AFONSO SANCHO (ALTO ALEGRE II), E A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO DA MESMA RUA CITADA, NO TRECHO DA ESQUINA A RUA LIMA CAMPOS ATÉ O RIACHO.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O SANEAMENTO BÁSICO COMPLETO DE TODA A RUA PRETÓRIA, TAMBÉM CONHECIDA POR RUA OITO (08), NO BAIRRO SENADOR JOSÉ AFONSO SANCHO (ALTO ALEGRE II), E A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO DA MESMA RUA CITADA, NO TRECHO DA ESQUINA COM A RUA CÔNEGO DE CASTRO, ATÉ A ESQUINA COM A RUA LIMA CAMPOS.

REITERA A INDICAÇÃO DE Nº 193/2025, INDICANDO AO PREFEITO E A SECRETARIA DE SAÚDE, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF COM CAPACIDADE PARA NO MÍNIMO DUAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO ESPLANADA MONDUBIM.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO BÁSICO COMPLETO DE TODA A RUA HELENO DE FREITAS NO BAIRRO ALTO ALEGRE II DESTE MUNICÍPIO, E A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO DA MESMA RUA CITADA, NO TRECHO DA ESQUINA COM A RUA NIBER SIQUEIRA ATÉ O RIACHO.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DEMUTRAN, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DO CRUZAMENTO DA RUA RAUL TEÓFILO COM RUA JÚLIO MENDES, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA JAIME PAULINO, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O PROGRAMA "SEXTOU 60 MAIS" PARA JOVENS DA MELHOR IDADE DO MUNICÍPIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, QUE SEJA DADO CONTINUIDADE ÀS OBRAS DE CALÇAMENTO, PISO INTERTRAVADO NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, MAIS PRECISAMENTE DA RUA LITUÂNEA, NOS TRECHOS DA ESQUINA COM A RUA LIMA CAMPOS ATÉ A ESQUINA COM A RUA TABAJARA, E DA ESQUINA COM A RUA NIBER SIQUEIRA ATÉ O RIACHO.

INDICA AO PREFEITO, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LIMA CAMPOS, NO TRECHO DA ESQUINA COM A RUA PRETÓRIA (TAMBÉM CONHECIDA COMO RUA 08), ATÉ A ESQUINA COM A RUA GERALDO DA NÓBREGA (TAMBÉM CONHECIDA COMO RUA 04), NO BAIRRO ALTO ALEGRE II.

INDICA AO PREFEITO, A CAPINAGEM E LIMPEZA COMPLETA DA RUA JACARANDÁ, NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, EM ESPECIAL NO TRECHO DA ESQUINA COM A RUA LITUÂNEA ATÉ A ESQUINA COM A RUA GERALDO DA NOBREGA.

INDICA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (OPERAÇÃO TAPA BURACOS) NA RUA LIMA CAMPOS, NO BAIRRO ALTO ALEGRE II.

INDICA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (OPERAÇÃO TAPA BURACOS) NA RUA PRETÓRIA (ANTIGA RUA 08), NO BAIRRO ALTO ALEGRE II.

INDICA AO PREFEITO, O ATENDIMENTO DO EMPREENDEDORISMO, TRABALHADORES AUTÔNOMOS QUE TÊM OU PRETENDEM MONTAR O SEU PRÓPRIO NEGÓCIO, SEJA FEITO AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS NA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO DO NOSSO MUNICÍPIO, VOLTADO PARA EDUCAÇÃO FINANCEIRA, EMPREENDEDORISMO, MONTAGEM E GERENCIAMENTO DO PRÓPRIO NEGÓCIO.

INDICA AO PREFEITO, QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE VAGAS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA JOVENS DE 15 A 29 ANOS.