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ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SEMANA MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA DOS ESTUDANTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA SEMANA COMPLETA EM QUE CAIR O DIA 11 DE AGOSTO, DIA EM QUE SE COMEMORA O DIA DO ESTUDANTE.

PARÁGRAFO ÚNICO. A SEMANA MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA DOS ESTUDANTES SERÁ INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

ART. 2º A SEMANA DE QUE TRATA ESTA LEI TEM POR FINALIDADE:

I. INCENTIVAR E VALORIZAR A PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DE MARACANAÚ.

II. PROMOVER O INTERCÂMBIO CULTURAL ENTRE AS ESCOLAS E A COMUNIDADE, FORTALECENDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL.

III. CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO INTEGRAL DOS ESTUDANTES, ESTIMULANDO A CRIATIVIDADE, O SENSO CRÍTICO E O ACESSO ÀS DIVERSAS FORMAS DE EXPRESSÃO CULTURAL.

IV. SERVIR COMO PLATAFORMA PARA A DESCOBERTA E O FOMENTO DE NOVOS TALENTOS ARTÍSTICOS LOCAIS.

ART. 3º A ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA DOS ESTUDANTES CABERÁ, CONJUNTAMENTE, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SECULT), OU ÓRGÃOS QUE AS SUCEDEREM.

§ 1º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS E CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES.

§ 2º A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DEVERÁ SER ELABORADA E DIVULGADA COM ANTECEDÊNCIA, EM ARTICULAÇÃO COM AS DIREÇÕES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PRIVADAS.

ART. 4º AS ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS DURANTE A SEMANA PODERÃO INCLUIR, ENTRE OUTRAS:

I. MOSTRAS DE ARTES VISUAIS (PINTURA, DESENHO, ESCULTURA, FOTOGRAFIA, ETC);

II. APRESENTAÇÕES DE ARTES CÊNICAS (TEATRO, DANÇA, CIRCO);

III. RECITAIS E FESTIVAIS DE MÚSICA (INSTRUMENTAL E VOCAL);

IV. COMPETIÇÕES E FEIRAS LITERÁRIAS (POESIAS, CONTOS, CORDEL, SARAUS);

V. OFICINAS E RODAS DE CONVERSA COM ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS DE MARACANAÚ;

VI. EXPOSIÇÃO DE TRABALHOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DESENVOLVIDOS EM SALA DE AULA.

ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DAS SECRETARIAS ENVOLVIDAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 6º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER E JULGAR NECESSÁRIO, NO PRAZO DE ATÉ NOVENTA (90) DIAS, A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.