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ART. 1º FICA RECONHECIDA A CORRIDA DE RUA COMO ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, EM RAZÃO DE SEUS BENEFÍCIOS PARA A SAÚDE, O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, A INCLUSÃO SOCIAL E A OCUPAÇÃO RESPONSÁVEL DOS ESPAÇOS PÚBLICOS.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO PODERÁ INCENTIVAR A PRÁTICA DA CORRIDA DE RUA, OBSERVADA A DISPONIBILIDADE ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA, POR MEIO DE:

I – DIVULGAÇÃO DE EVENTOS, AÇÕES E INICIATIVAS ESPORTIVAS PROMOVIDAS POR GRUPOS DE CORRIDA, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ESPORTIVAS, NOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO;

II – RECONHECIMENTO E APOIO INSTITUCIONAL A PROJETOS COMUNITÁRIOS QUE ESTIMULEM A PRÁTICA DA CORRIDA DE RUA E DE ATIVIDADES FÍSICAS AO AR LIVRE;

III – ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA PROMOÇÃO DE PALESTRAS, TREINAMENTOS, AÇÕES EDUCATIVAS E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO.

ART. 3º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE RUA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA E CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE OS BENEFÍCIOS DA ATIVIDADE FÍSICA REGULAR.

ART. 4º POR OCASIÃO DO DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE RUA, PODERÃO SER PROMOVIDAS, CONFORME PLANEJAMENTO DO PODER EXECUTIVO, AÇÕES COMO:

I – AULÕES, TREINÕES E ATIVIDADES ESPORTIVAS GRATUITAS, CONDUZIDAS POR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA OU CORREDORES EXPERIENTES;

II – PALESTRAS, CAMPANHAS EDUCATIVAS E AÇÕES INFORMATIVAS SOBRE PREVENÇÃO DE LESÕES, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E QUALIDADE DE VIDA;

III – RECONHECIMENTO SIMBÓLICO DE CORREDORES, GRUPOS E PROJETOS ESPORTIVOS LOCAIS QUE CONTRIBUAM PARA O FORTALECIMENTO DA MODALIDADE NO MUNICÍPIO.

ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS E TERMOS DE COOPERAÇÃO COM ACADEMIAS, CLUBES ESPORTIVOS, EMPRESAS, GRUPOS DE CORRIDA E DEMAIS ENTIDADES INTERESSADAS, RESPEITADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.