Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE INTERCEDAM JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA (CEREST) NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

Justificativa

A saúde do trabalhador e da trabalhadora é um eixo fundamental das políticas públicas de saúde, especialmente em municípios com forte presença de atividades industriais, logísticas, comerciais e de serviços, como é o caso de Maracanaú.

A implantação de um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CEREST) no Distrito de Pajuçara permitirá:
• o fortalecimento das ações de prevenção, vigilância e assistência relacionadas aos agravos decorrentes do trabalho;
• o atendimento especializado a trabalhadores expostos a riscos ocupacionais;
• a investigação e o acompanhamento de doenças e acidentes de trabalho;
• a ampliação da capacidade técnica do município na promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

O Distrito de Pajuçara possui localização estratégica e concentra significativa parcela da população trabalhadora do município, o que justifica a descentralização e ampliação da rede de atenção à saúde do trabalhador, aproximando o serviço de quem mais precisa.

Diante da relevância social, sanitária e preventiva da medida, faz-se necessária a atuação conjunta do Município com o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, para que Maracanaú seja contemplado com a implantação do referido equipamento de saúde.

Nestes termos, espera-se o acolhimento da presente Indicação.