SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL PARA APRESENTAÇÃO, ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS E DEBATE INSTITUCIONAL SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, COM A PARTICIPAÇÃO DE ÓRGÃOS ESTRATÉGICOS DO PODER EXECUTIVO E DOS VEREADORES.
O esporte constitui importante instrumento de promoção da saúde, inclusão social, formação cidadã e prevenção à violência, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens.
A criação do Conselho Municipal de Esportes representa um avanço institucional significativo, ao possibilitar a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas ao esporte, bem como garantir transparência, controle social e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Diante da relevância do tema e de seus impactos administrativos, jurídicos e financeiros, a realização de Sessão Especial mostra-se necessária para promover o diálogo entre o Legislativo e o Executivo, permitindo o alinhamento técnico e a construção coletiva de um modelo de conselho sólido, democrático e compatível com a realidade do Município.
Nestes termos, pede deferimento.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/01/2026 14:06:13 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA | CADASTRADO | |
| 19/01/2026 10:10:43 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/02/2026 11:06:16 | TURNO ÚNICO | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Raphael Pessoa Mota |
Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú |
Maracanaú |
A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, COM A FINALIDADE DE APRESENTAÇÃO, ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS E DEBATE INSTITUCIONAL ACERCA DA CRIAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.
REQUER, AINDA, QUE PARA A REFERIDA SESSÃO SEJAM CONVIDADOS:
• O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ESPORTES;
• O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE FINANÇAS;
• A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO;
• A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM;
• TODOS OS VEREADORES E VEREADORAS DESTA CASA LEGISLATIVA.
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