Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A CORRIDA PADRE CÍCERO, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA, PROMOVER SAÚDE, LAZER, INCLUSÃO SOCIAL E VALORIZAR A CULTURA E A FÉ POPULAR NORDESTINA.

ART. 2º A CORRIDA PADRE CÍCERO SERÁ REALIZADA ANUALMENTE, EM DATA A SER DEFINIDA PELO PODER EXECUTIVO, PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE MARÇO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

ART. 3º O EVENTO SERÁ ORGANIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, PODENDO CONTAR COM O APOIO DE OUTRAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ENTIDADES ESPORTIVAS, RELIGIOSAS, CULTURAIS E PARCEIROS PÚBLICOS OU PRIVADOS.

§1º A CADA EDIÇÃO, A CORRIDA PODERÁ PRESTAR HOMENAGEM A ATLETA, DESPORTISTA OU PERSONALIDADE DO MUNICÍPIO QUE TENHA CONTRIBUÍDO DE FORMA RELEVANTE PARA O ESPORTE, A CULTURA OU A PROMOÇÃO DA SAÚDE.

§2º PODERÃO SER REALIZADAS PROVAS OU ATIVIDADES COMPLEMENTARES, TAIS COMO:

I – CORRIDA INFANTIL;

II – CAMINHADA PARTICIPATIVA;

III – MODALIDADES ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA;

CONFORME REGULAMENTO PRÓPRIO.

§3º OS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO, PREMIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO SERÃO DEFINIDOS ANUALMENTE PELA COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ CELEBRAR CONVÊNIOS, PARCERIAS E TERMOS DE COOPERAÇÃO COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS, FEDERAÇÕES, EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DA CORRIDA PADRE CÍCERO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO, RESPEITADA A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.

ART. 6º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.