REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 015/2026

Informações da matéria
Autor: IVONALDO LIMA
Data: 10/02/2026
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Ementa

SOLICITA INFORMAÇÕES À CAGECE E À AMBIENTAL CEARÁ SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS BAIRROS JARDIM BANDEIRANTES, PAJUÇARA PARK TROPICAL E PAJUÇARA PARK, INCLUINDO PREVISÃO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS, INÍCIO DE FUNCIONAMENTO, LIGAÇÕES DOMICILIARES E CAPACIDADE DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO DISTRITO DE PAJUÇARA.

Justificativa

O presente requerimento tem como finalidade esclarecer a população, garantindo transparência, informação adequada e orientação clara sobre o passo a passo da implantação e funcionamento do saneamento básico, serviço essencial para a saúde pública, qualidade de vida e desenvolvimento urbano do município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/02/2026 11:55:41 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA
CADASTRADO   
10/02/2026 09:18:10 LEITURA NO EXPEDIENTE  4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
10/02/2026 10:51:48 TURNO ÚNICO  4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

IVONALDO LIMA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Cagece

Diretor

Fortaleza

Corpo da matéria

ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS BAIRROS JARDIM BANDEIRANTES, PAJUÇARA PARK TROPICAL E PAJUÇARA PARK.

DIANTE DAS CONSTANTES DÚVIDAS E QUESTIONAMENTOS DA POPULAÇÃO, SOLICITA-SE QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1. QUAL O ESTÁGIO ATUAL DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NOS BAIRROS JARDIM BANDEIRANTES, PAJUÇARA PARK TROPICAL E PAJUÇARA PARK?

2. QUAL A PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NESSAS LOCALIDADES?

3. A PARTIR DE QUANDO O SISTEMA PASSARÁ A FUNCIONAR EFETIVAMENTE, PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PELA POPULAÇÃO?

4. QUANDO SERÁ AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DAS LIGAÇÕES DOMICILIARES AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO?

5. QUAIS OS PROCEDIMENTOS E ETAPAS QUE DEVERÃO SER SEGUIDOS PELOS MORADORES PARA A REALIZAÇÃO DESSAS LIGAÇÕES, APÓS A LIBERAÇÃO DO SISTEMA?

6. A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EXISTENTE NO DISTRITO DE PAJUÇARA POSSUI CAPACIDADE TÉCNICA SUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA ATUAL E FUTURA DOS BAIRROS MENCIONADOS?

7. CASO NECESSÁRIO, HÁ PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESTRUTURAS PARA GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA?

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

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