SOLICITA INFORMAÇÕES À CAGECE E À AMBIENTAL CEARÁ SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS BAIRROS JARDIM BANDEIRANTES, PAJUÇARA PARK TROPICAL E PAJUÇARA PARK, INCLUINDO PREVISÃO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS, INÍCIO DE FUNCIONAMENTO, LIGAÇÕES DOMICILIARES E CAPACIDADE DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO DISTRITO DE PAJUÇARA.
O presente requerimento tem como finalidade esclarecer a população, garantindo transparência, informação adequada e orientação clara sobre o passo a passo da implantação e funcionamento do saneamento básico, serviço essencial para a saúde pública, qualidade de vida e desenvolvimento urbano do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/02/2026 11:55:41 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA | CADASTRADO | |
| 10/02/2026 09:18:10 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/02/2026 10:51:48 | TURNO ÚNICO | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Cagece |
Diretor |
Fortaleza |
ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS BAIRROS JARDIM BANDEIRANTES, PAJUÇARA PARK TROPICAL E PAJUÇARA PARK.
DIANTE DAS CONSTANTES DÚVIDAS E QUESTIONAMENTOS DA POPULAÇÃO, SOLICITA-SE QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. QUAL O ESTÁGIO ATUAL DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NOS BAIRROS JARDIM BANDEIRANTES, PAJUÇARA PARK TROPICAL E PAJUÇARA PARK?
2. QUAL A PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NESSAS LOCALIDADES?
3. A PARTIR DE QUANDO O SISTEMA PASSARÁ A FUNCIONAR EFETIVAMENTE, PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PELA POPULAÇÃO?
4. QUANDO SERÁ AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DAS LIGAÇÕES DOMICILIARES AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO?
5. QUAIS OS PROCEDIMENTOS E ETAPAS QUE DEVERÃO SER SEGUIDOS PELOS MORADORES PARA A REALIZAÇÃO DESSAS LIGAÇÕES, APÓS A LIBERAÇÃO DO SISTEMA?
6. A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EXISTENTE NO DISTRITO DE PAJUÇARA POSSUI CAPACIDADE TÉCNICA SUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA ATUAL E FUTURA DOS BAIRROS MENCIONADOS?
7. CASO NECESSÁRIO, HÁ PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESTRUTURAS PARA GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA?