INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NEURODIVERSA, INCLUSIVA E COM APRENDIZAGEM EFETIVA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE BARREIRAS À APRENDIZAGEM, ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO, DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES DOS ESTUDANTES NEURODIVERGENTES E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS COMPETIÇÕES DE CORRIDA DE RUA REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES DE PRIORIDADE AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS ATÍPICAS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PROMOVIDOS OU EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINAIS OU PLACAS INDICATIVAS DA PRESENÇA E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO NAS FAIXAS DE PEDESTRES DAS VIAS COM MAIOR MOVIMENTAÇÃO DE ANIMAIS PETS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “MARACANAÚ REPRESENTA”, DESTINADO À CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS INDIVIDUAIS, EQUIPES ESPORTIVAS, ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, FESTIVAIS, MOSTRAS, APRESENTAÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E DEMAIS ATIVIDADES DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL FORA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SEMEAR A PSICOPEDAGOGIA EM TODO LUGAR", DESTINADO À AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGÓGICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, VISANDO À PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PLANO MARACANAÚ CONECTADO, DESTINADO À EXPANSÃO PROGRESSIVA DO ACESSO GRATUITO À INTERNET POR WI-FI NAS PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PREFERENCIALMENTE MEDIANTE ARTICULAÇÃO COM O PROGRAMA CEARÁ CONECTADO E COM A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHE VOTOS DE APLAUSOS AO PROFESSOR IGOR FREIRE PELO RELEVANTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COM OS ALUNOS DO PROJETO PEGADA AMBIENTAL - HORTA, HORTOS E POMAR - DA ECIM RAQUEL DE QUEIROZ.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR WAGNER BARBOSA DOS SANTOS, O QUAL FALECEU NO DIA 10 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DAS ETAPAS, PROVIDÊNCIAS E CRONOGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DOS NOVOS POSTOS DE SAÚDE NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ.

SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO MÉDICO-VETERINÁRIO, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO À RELEVÂNCIA DA PROFISSÃO E À CONTRIBUIÇÃO DOS MÉDICOS-VETERINÁRIOS PARA A SAÚDE PÚBLICA, O BEM-ESTAR ANIMAL, A SEGURANÇA DOS ALIMENTOS E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 20 ANOS DE FUNDAÇÃO DO INSTITUTO IDEAR – INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL.

SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E FORMAÇÃO TECNOLÓGICA SOBRE A EXISTÊNCIA DE MAPEAMENTO, RELATÓRIO OFICIAL E IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO À INTERNET GRATUITA (WI-FI) EM PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

SOLICITA À PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA CAGECE, PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, EMPRESAS PARCEIRAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES E SOCIEDADE CIVIL, PARA TRATAR DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, BEM COMO DOS TRANSTORNOS OCASIONADOS À POPULAÇÃO E DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA SUA SOLUÇÃO.

SUGERE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA FORNECIMENTO DE KIT NATALINO AOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO O FORTALECIMENTO DO VÍNCULO COMUNITÁRIO E O APOIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO PERÍODO FESTIVO.

INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA O NIVELAMENTO DAS TAMPAS DE ESGOTO EXISTENTES NA RUA 20, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 04 E O COLÉGIO JOSÉ BELISÁRIO DE SOUSA, EM RAZÃO DO RECENTE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO REALIZADO NA VIA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU, ALTERNATIVAMENTE, A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DA TRAVESSA DOUTOR CARLOS CHAGAS, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LUIZ MENDES E RAUL TEÓFILO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA NO SISTEMA VIÁRIO COM IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA RUA MARIA VARELA DA SILVA, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBOFAIXA, NA RUA 49 PRÓXIMO AO Nº 197, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E AO DEMUTRAN, UM ESTUDO E A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS/REDUTOR DE VELOCIDADE/OU SINALIZAÇÃO COM FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADA, NA RUA 02, PRÓXIMO OU EM FRENTE AO Nº 134 NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, QUE POSSA SER FEITO O RECAPEAMENTO DA MANTA ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 05, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E/OU FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS NA RUA BEATRIZ CALIXTO, NO BAIRRO PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, A AVERIGUAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA MACIEL BEZERRA, NA ALTURA DO Nº 2602, BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

INDICA À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA SÃO PAULO, ENTRE AS RUAS 7 DE SETEMBRO E OITICICA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO GABRIEL, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO À ENEL CEARÁ, PARA QUE SEJA REALIZADA A LIGAÇÃO DA REDE ELÉTRICA NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA JOSÉ TARCISIO MOTA SÁ, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL III.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM FIBROMIALGIA QUE ESTEJAM SENDO ACOMPANHADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ .

INDICA AO PREFEITO E SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA 06, PRÓXIMO AOS Nº 635 E 699, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO LOCAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, AMBIENTAIS, SOCIAIS E JURÍDICOS PARA PROMOÇÃO DA REURB (PAPEL DA CASA) DO MUTIRÃO VILA DA PAZ.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA COMPLETA, COMPREENDENDO MELHORIAS NAS GRADES DE PROTEÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DA GRAMA SINTÉTICA, MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE UMA PEQUENA ARQUIBANCADA, NA ARENINHA DO MARACANANZINHO, LOCALIZADA NA RUA H, PRÓXIMA À BASE DO COPAC, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS, INCLUSIVE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, EM RAZÃO DOS TRANSTORNOS E PREJUÍZOS CAUSADOS AO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ DECORRENTES DE PROBLEMAS RELACIONADOS ÀS OBRAS DE SANEAMENTO, À RECUPERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA.