Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Tipo: PERMANENTE
Mais informações
CABE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
A) OPINAR SOBRE A ADMISSIBILIDADE DAS PROPOSIÇÕES, ALÉM DE ANALISAR O ASPECTO CONSTITUCIONAL, LEGAL E REGIMENTAL DAS PROPOSIÇÕES;
B) DAR ENCAMINHAMENTO ÀS SUGESTÕES DE PROPOSIÇÕES ENCAMINHADAS POR ENTIDADES CIVIS, COMO SINDICATOS, ÓRGÃOS DE CLASSE, ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS (ONGS);
C) PROMOVER ESTUDOS E DEBATES SOBRE TEMAS JURÍDICOS, ÉTICOS, SOCIAIS, DE INTERESSE DA COMUNIDADE;
