INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE DIGITAL E TRANSPORTE INDIVIDUAL POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PLATAFORMA DIGITAL PÚBLICA DE INTERMEDIAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, DENOMINADA "MOBI MARACANAÚ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AOS ADVOGADOS O ACESSO AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DISCIPLINA AS ROTINAS DE ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA, DO ASSÉDIO E DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA MULHERES EM ESTÁDIOS, ARENAS, ARENINHAS E DEMAIS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR MARCOS NAZARENO RODRIGUES PEIXOTO.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A OLIMPÍADA MARACANAUENSE DO CONHECIMENTO (OMC) NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "ACOLHA UM ATLETA" NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA REDE CUCA NO BAIRRO ALTO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, MEDIANTE ARTICULAÇÃO E PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A APROVAÇÃO E O ENVIO DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL DE MARACANAÚ (SEBEA), NA PESSOA DE SUA SECRETÁRIA TITULAR, SRA. HANNAH BARRETO, E DE TODA A SUA EQUIPE DE PROFISSIONAIS E VOLUNTÁRIOS, PELA REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO GRATUITO DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO PELA ATENÇÃO E AVANÇO HISTÓRICO DISPENSADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL NA ATUAL GESTÃO.

CONCEDE MOÇÃO DE APOIO AO DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO CONTADOR, CELEBRADO ANUALMENTE EM 22 DE SETEMBRO, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DOS SURDOS, CELEBRADO ANUALMENTE EM 26 DE SETEMBRO, EM RECONHECIMENTO À COMUNIDADE SURDA, ÀS SUAS CONQUISTAS, À SUA CULTURA, À SUA IDENTIDADE E À LUTA PERMANENTE PELA GARANTIA DE DIREITOS, INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA INFORMAÇÕES ACERCA DAS TRATATIVAS JUNTO AO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL LOG PARA A EXECUÇÃO, COMO MEDIDA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA SENADOR POMPEU, INCLUINDO DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E/OU IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS NA RUA MANOEL FERREIRA DE SOUSA, NO BAIRRO PAJUÇARA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, A CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES ELEVADA E A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA JOSÉ PESSOA DE ARAÚJO COM A RUA ZACARIAS BRASIL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO DEMUTRAN A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SENTIDO DOS RETORNOS EXISTENTES NA AVENIDA PELÁGIO DE OLIVEIRA BRANDÃO, VISANDO MELHORAR A MOBILIDADE URBANA E FACILITAR A LOGÍSTICA DE TRANSPORTE DAS EMPRESAS INSTALADAS NA REGIÃO.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA CENTO E ONZE, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO DEMUTRAN A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E MECANISMOS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA TRAVESSA JOSÉ MONTEIRO GONDIM, NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO COMETA, NO BAIRRO CENTRO.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA DO COELHO, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO TÉCNICO E VERIFICADA A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS/REDUTOR DE VELOCIDADE/OU INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, INCLUINDO FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS, NA RUA 53, NAS PROXIMIDADES DO Nº 255 NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE POSSA SER FEITOS REPAROS DE MANUTENÇÃO E TROCAS DE LÂMPADAS NO CAMPO LOCALIZADO AO LADO DO INSS, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PISO INTERTRAVADO DA RUA S DA VILA BURITI, CONJUNTO NOVO ORIENTE.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA PARA A RUA PREFEITO ALMIR DUTRA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UM MARACANANZINHO (ARENINHA) NO CAMPO DO BOA VISTA, LOCALIZADO NA AVENIDA CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, NO BAIRRO BOA VISTA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOSÉ ALVES PEREIRA, NO BAIRRO JENIPAPEIRO.

INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA O NIVELAMENTO DAS TAMPAS DE ESGOTO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA III, ATÉ O FINAL DA EEEMTI ANTÔNIO MARTINS FILHO, NO BAIRRO JEREISSATI I, EM RAZÃO DO DESNIVELAMENTO OCASIONADO PELO RECENTE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO REALIZADO NA VIA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 15, NO BAIRRO RESIDENCIAL I.