INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO INICIAL – EMPREENDE MARACANAÚ, CONCEDENDO INCENTIVO FISCAL ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DURANTE O PRIMEIRO ANO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS RISCOS RELACIONADOS AO USO DE REDES SOCIAIS, APLICATIVOS DE MENSAGENS E PLATAFORMAS DIGITAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 21 DE MAIO COMO O "DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ALEITAMENTO MATERNO" NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO INDUSTRIAL III (DIF-III), NESTE MUNICÍPIO, SOB A DENOMINAÇÃO DE RUA DOS HEBREUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA IMÓVEIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL DE MENOR VALOR VENAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO O PROJETO "ESCOLA QUE PROTEGE, CONTRA A VIOLÊNCIA", DESTINADO À PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL ANTIDROGAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEM REQUER AO PRESIDENTE DESTA CASA EXMO SR RAPHAEL PESSOA MOTA QUE POSSA CONCEDER MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE DE HANDEBOL DO LICEU ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PELA CONQUISTA HISTÓRICA DO TÍTULO DE CAMPEÃ ESTADUAL SUB-17 MASCULINO NOS JOGOS ESCOLARES, REALIZADOS NOS DIAS 15 E 16 DE AGOSTO DE 2026, NO CENTRO DE FORMAÇÃO OLÍMPICA (CFO), EM FORTALEZA.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO ANDAMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DESTINADOS ÀS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PEDRO EMÍDIO E ORIEL RODRIGUES, BEM COMO SOBRE O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ, INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "PÉ-DE-MEIA MUNICIPAL" OU DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONGÊNERES VOLTADAS AO COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PERU, NO BAIRRO PIRATININGA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA OLEANDRO, NO BAIRRO PIRATININGA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA COROA IMPERIAL, NO BAIRRO PIRATININGA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO E O REFORÇO DA SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DAS RUAS MANOEL PEREIRA COM CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, NO BAIRRO BOA VISTA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO DOS BANCOS QUE FICAM NA ÁREA INTERNA, LIMPEZA GERAL EM TODA PARTE INTERNA, BEM COMO A MELHORIA DOS BANHEIROS UTILIZADOS PELO PÚBLICO EM GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO E A POSTERIOR CONSTRUÇÃO DE UM PÍER NA LAGOA DO MINGAU, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, INSPIRANDO-SE NO PROJETO PAISAGÍSTICO E URBANO DA LAGOA DA MESSEJANA, EM FORTALEZA.

INDICA A SECRETÁRIA DE CULTURA A INCLUSÃO DO BAIRRO PARQUE SANTA MARIA NO PROGRAMA "MARACANAÚ CIDADE DA CRIANÇA", NO CÉU DAS ARTES, LOCALIZADO NA RUA MARIA FERNANDES 110, NO BAIRRO PARQUE SANTA MARIA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A MANUTENÇÃO COMPLETA DA ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO CANAL QUE FICA LOCALIZADO NA RUA ELÍFIO MEDEIROS DA CUNHA, Nº 940, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PEDRO ALVES DA CUNHA, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ AMAURY, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO E A SECRETÁRIA DE CULTURA A INCLUSÃO DO BAIRRO JARI NO PROGRAMA "MARACANAÚ CIDADE DA CRIANÇA" QUE ACONTECE ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, EM ALUSÃO À FESTA DE DIA DAS CRIANÇAS. O LOCAL A SE REALIZAR A FESTA SERÁ NO CAMPO DO JARI, LOCALIZADO ENTRE A RUA DOIS-A E PIRAJUSSARA, NO BAIRRO JARI, REITERANDO A INDICAÇÃO DE Nº 1412/2025.

INDICA A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ELSON CARLOS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE LOMBOFAIXAS NA AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, NOS NÚMEROS 1900 E 1961, NO BAIRRO PIRATININGA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA CENTRAL, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, PARA QUE SEJA REALIZADO UM MUTIRÃO DE ULTRASSONOGRAFIA NAS AVISAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, QUE POSSA SER FEITO UM ESTUDO E A VIABILIDADE PARA PODAR OU CORTAR ÁRVORE QUE FICA NA CALÇADA, EM REGIME DE URGÊNCIA EM FRENTE AO Nº 118 A, NA RUA 60, NO BAIRRO JEREISSATI II, NAS PROXIMIDADES DO CAMPO C BRASIL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, QUE POSSA SER FEITO UM ESTUDO E A VIABILIDADE PARA PODAR OU CORTAR ÁRVORE QUE FICA NA CALÇADA, EM REGIME DE URGÊNCIA EM FRENTE AO Nº 320, NA RUA 15 DE NOVEMBRO, ESQUINA COM A RUA MANAUS, NO BAIRRO PIRATININGA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E O DEMUTRAN, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA RUA GERALDO AVELINO FERREIRA, CONTEMPLANDO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E/OU LOMBADAS NOS PONTOS DE ENCONTRO COM DIVERSAS VIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, IMPLANTAÇÃO E/OU MELHORIA DA DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E/OU LOMBADAS EM DIVERSOS PONTOS DA RUA MARIA FERREIRA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.